Academia Portocalvense de História, Letras e Arte – com sigla A.P.H.L.A, fundada em 26 de abril de 2012, Porto Calvo, Alagoas, é uma academia de letras brasileira. Fundada por intelectuais alagoanos, entre eles Jefferson Murilo Palmeira Chaves , Carlos Henrique Palmeira Chaves, Amaro Patrúcio, Adelmo Monteiro, Jossana Cabral, Severino dos Ramos Barbosa, Cláudia da Cunha entre outros.
domingo, 23 de novembro de 2014
INTELIGÊNCIAS ALAGOANAS – BLOGS ALAGOANOS
INTELIGÊNCIAS
ALAGOANAS – BLOGS ALAGOANOS
MAIS EDUCAÇÃO E CULTURA
HERBERT LISBOA TORRES
JOSÉ INÁCIO VIEIRA DE MELO
SIMONE MOURA MENDES
sexta-feira, 21 de novembro de 2014
Alagoas: Uma riqueza pouco compartilhada -Ana Célia de Oliveira Prado
Alagoas:
Uma riqueza pouco compartilhada
Ana Célia de Oliveira Prado*
RESUMO
Nesse artigo é abordado que não
basta apenas promover o crescimento econômico, através da geração de riqueza, é
preciso que a sociedade melhore sua qualidade de vida, ou seja, que este
crescimento traga consigo o desenvolvimento econômico.
O objetivo desse trabalho consiste
em apresentar algumas reflexões sobre a riqueza gerada no estado de Alagoas e
os indicadores sociais observados, a partir de uma discussão sobre as políticas
públicas adotas, que, sozinhas não estão conseguindo gerar qualidade de vida a
sociedade alagoana, agravados pelos desvios de verbas públicos pelos gestores.
Serão apresentados os principais indicadores econômicos e sociais: Produto
Interno Bruto, Índice de Gini, Índice de Desenvolvimento Humano, Taxa de
Escolaridade, índices de criminalidade, entre outros. Chega-se a conclusão, que
mesmo com todos os programas públicos: federal, estadual e municipal, o aumento
progressivo e contínuo do PIB, Alagoas ainda tem os piores indicadores sociais
da região nordeste.
Palavras-Chave: Alagoas, Indicadores Econômicos, Indicadores
Sociais.
ABSTRAT
Is discussed
in this article that not only promote economic growth through wealth creation,
it is necessary that society improve their quality of life, namely, that this
growth will bring about economic development. The aim of this paper is to
present some reflections on the wealth generated in the state of Alagoas and
social indicators observed, from a discussion of public policy adotas, which
alone are not able to generate quality of life Alagoas society, aggravated by
diversion of public funds by managers. Will present the main economic and
social indicators: PIB, Gini Index, Human Development Index, schooling rate, crime
rates, among others. We come to the conclusion that even with all public
programs: federal, state and local, continuous and progressive increase of PIB,
Ontario still has the worst social indicators in the northeast region.
Key-words: Alagoas,
Economics Indicators, Social Indicators.
*Economista
pela Universidade Federal de Alagoas e registrada no Conselho Regional de
Economia nº 607.
1.
Introdução
Embora a economia alagoana tenha apresentado um crescimento
relevante nos últimos anos, os principais indicadores sociais da região ainda
encontram-se abaixo da média nacional. As condições sócioeconômicas de Alagoas
indicam que o Estado é um dos menos favorecidos de todo o país. A renda média,
por exemplo, embora tenha registrado um incremento positivo nos últimos cinco
anos, ainda é menor que a média nordestina.
Em comparação com a média nacional, os índices de
criminalidade são alarmantes, e, a capital Maceió encontra-se como a mais
violenta; os índices de analfabetismo, embora em constante queda, estão entre
os mais elevados, principalmente entre os jovens; e o IDH- Índice de
Desenvolvimento Humano e a taxa de mortalidade infantil aparecem em 27º lugar
no ranking.
As políticas públicas devem não só
garantir o crescimento econômico, através do aumento da riqueza, mais sim, que
este crescimento seja revertido em benefício da população que participou do
processo de geração. Embora com o grande volume de transferências de renda para
o Estado e os programas solidários, como por exemplo, o Programa Bolsa Família,
a população alagoana convive com indicadores sociais abaixo da média da região.
Os dados referentes aos indicadores
econômicos e sociais utilizados nesse trabalho foram coletados no Diagnóstico
da Macroplan, que fundamentou o Programa Alagoas Tem Pressa, tratando-se de uma
política pública estadual de investimentos, com o objetivo de reverter esse
processo e garantir a melhoria da sociedade alagoana.
Nesse sentido, o presente artigo tem
como objetivo analisar os principais indicadores econômicos e sociais do estado
de Alagoas e o impacto que o mesmo está trazendo para a sociedade. Além de
considerações sobre a arrecadação do Estado, as transferências governamentais e
as transferências de renda, através dos programas sociais. Por fim, discutidos
os principais pontos que precisam ser enfrentados pelos gestores públicos para
tentar reverter o quadro atual.
2.
Geração de Riqueza e Indicadores
Sociais de Alagoas
Em análise ao Produto Interno Bruto - PIB[1]
nota-se que o mesmo cresceu 45% no período entre os anos de 2000 a 2007. Foi o
4º maior crescimento do Nordeste. Esse crescimento foi provocado,
principalmente, pela criação de novas empresas no Estado e a forte expansão dos
setores de comércio e serviço, decorrentes dos programas de transferência de
renda do Governo Federal e pelo crescimento do Turismo.
O setor de maior participação na economia alagoana é o setor
serviços, com destaque para o Turismo, que se constitui numa vocação natural do
Estado. O setor comércio vem se destacando apresentando forte crescimento nos
últimos anos. A produção agrícola está concentrada na produção de
cana-de-açúcar, sendo um dos maiores produtores nacionais. Na exportação,
destaque para o setor sucroalcooleiro e o de produtos químicos.
A seguir, é apresentada a tabela que mostra o crescimento do
alagoano no período de 2000 a 2007.
Gráfico1: Evolução do PIB de
Alagoas: 2000 a 2007 (Valores em R$ milhão)
Fonte:
IPEADATA, (2012).
A despeito do alto crescimento verificado no PIB no período
analisado, o PIB per capita[2]
está crescendo numa velocidade bem menor, de apenas 35,6%, e, inferior ao
observado na região do Nordeste, ao estado vizinho de Sergipe e o país como um
todo apresentado no gráfico 2 a seguir.
Gráfico 2: Evolução do PIB per
capita do Estado de Alagoas em Comparação com Nordeste, Estado de Sergipe e
Brasil (valores em R$ 2.000).
Fonte:
Diagnóstico da Macroplan 2010.
É importante lembrar que o PIB per capita é apenas uma
média, e que a distribuição desse ganho acontece de forma desigual entre as
pessoas.
Em Alagoas, o número de pessoas sem rendimento, chega a
38,5% do total da população. E, a maior concentração do grupo de pessoas que
tem rendimento nas faixas salariais inferiores de até 2 salários mínimos somam
56,5% do total, conforme pode ser observado no gráfico 3 a seguir.
Gráfico 3: Distribuição percentual
por classes de rendimento mensal
Fonte:
Diagnóstico da Macroplan 2010.
A concentração de renda no Estado é mais elevada que a
apresentada no Nordeste e Brasil, evidenciando as desigualdades entre as
classes sociais. Como este efeito não pode ser captado pelo indicador PIB per
capita, é apresentado no gráfico 4 a seguir, o Índice de Gini[3]
que demonstra essa comparação de concentração de renda.
Gráfico 4: Índice de Gini: Brasil,
Alagoas e Região Nordeste 1999 a 2008
Fonte:
Diagnóstico da Macroplan 2010.
O fenômeno da desigualdade social é algo que requer atenção
especial das políticas públicas, sendo um dos maiores problemas a ser
enfrentado pelos governantes, conforme cita GIDDENS, (1999) apud BARROS (2009):
“Juntamente com o risco ecológico, com o qual se relaciona, a expansão da
desigualdade é o mais sério problema que a sociedade mundial deverá encarar”.
No ordenamento jurídico, a redução da desigualdade social é
garantida pela constituição brasileira que dispõe:
Artigo 3º Constituem objetivos fundamentais da República
Federativa do Brasil:
I.
construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II.
garantir o desenvolvimento nacional;
III.
erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as
desigualdades sociais e regionais;
IV.
promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça,
sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Essa concentração de renda no estado de Alagoas é derivada
de décadas de cultura coronelista e corrupta, na teoria de “levar vantagem”.
Observamos aqui a concepção de Hobbes, segundo a qual, vigora a guerra de todos
contra todos “o homem é o lobo do homem”. A divisão entre o meu e o teu, ou
seja, a propriedade privada, dá origem ao estado de sociedade da guerra de
todos contra todos e vence o mais forte, cada um procura o que é melhor para
si, esquecendo a ideia de sociedade. Temos de um lado uma elite que detém a
maior parte da riqueza e de outro, uma parcela significativa de cidadãos que
vivem na miséria, restringindo suas oportunidades.
A disparidade da desigualdade social, em Alagoas, pode ser
explicada pelo nível de escolaridade. Mesmo tendo oportunidades de trabalho,
com o crescimento da economia, os jovens com pouco ou sem estudo ou estudo de
baixa qualidade, não tem oportunidade de inserção no mercado de trabalho; ou,
quando tem, ganham pouco, não conseguindo reverter o ciclo da pobreza. As
classes de renda mais elevadas tendem a ter as melhores oportunidades de
emprego, pois, além de mais estudo, tem o chamado network[4].
Esse nepotismo leva essa classe a conseguir as melhores vagas, o que faz que a
renda tenda a se concentrar cada vez mais.
A seguir é apresentado no gráfico 5
o percentual da população jovem alagoana que é analfabeta. Nota-se claramente
que os índices vêm caindo drasticamente na década de 2000, porém, ainda
superiores à média do Nordeste e do Brasil. A elevada proporção de analfabetos
e a grande concentração da população com até 4 anos de estudo formal são
entraves significativos para o sucesso da estratégia de crescimento econômico
no Estado.
Gráfico 5:
Percentual da População de 10 a 14 anos e de 15 ou mais que é Analfabeta.2003 a
2009.
Percentual da população de 10 a 14 anos que é Analfabeta
Percentual
da população de 15 anos ou mais que é Analfabeta
Fonte:
Diagnóstico da Macroplan 2010.
Os índices de jovens desocupados, em
todas as faixas de idade, são significativamente superiores aos do Nordeste e
Brasil, ensejando medidas urgentes para equacionar a questão. Pois sem
trabalho, os jovens são mais expostos a utilização de drogas e a criminalidade.
Os índices de homicídios de jovens no Estado, seja na
capital ou no interior, são elevados, e colocam Alagoas na pior colocação das
estatísticas nacionais.
Gráfico 6: Percentual da População
desocupada segundo a faixa etária: 15 a 19 anos, 20 a 24 anos e 25 a 29 anos.
25
a 29 anos
20
a 24 anos
15
a 14 anos
Fonte:
Diagnóstico da Macroplan 2010.
CARVALHO (2010) relata que ainda que Alagoas tenha avançado
em algumas áreas sociais, continua com índices muitos baixos para as exigências
da sociedade atual, apontada nas últimas posições do ranking social brasileiro,
obrigando a reflexões sobre a eficácia das políticas públicas que estão sendo
adotadas.
O estado possui elevada dependência das Transferências
Correntes, sobretudo da União. O aumento das despesas, principalmente dos
investimentos, está condicionado à sua manutenção. A economia local depende
fortemente dos salários do funcionalismo público e dos investimentos.
Estratégias para a ampliação da capacidade de investimento e de sua implantação
tenderão a ter efeitos positivos na economia.
A tabela 1 a seguir, apresenta a arrecadação do Estado, as
despesas comprometidas com pagamento da folha de pessoal e o repasse da
Transferência do FPE[5]
do Governo Federal.
Tabela 1: Finanças Estaduais: 2000-2009. R$ mil.
ANO
|
ICMS ARRECADADO
|
DESPESAS COM PESSOAL
|
FPE RECEBIDO
|
2000
|
524.225
|
625.904
|
596.227
|
2001
|
592.506
|
658.706
|
700.926
|
2002
|
673.200
|
743.062
|
863.216
|
2003
|
799.522
|
836.518
|
903.776
|
2004
|
960.996
|
982.802
|
995.768
|
2005
|
1.098.100
|
1.150.417
|
1.059.307
|
2006
|
1.261.244
|
1.252.172
|
1.379.240
|
2007
|
1.401.796
|
1.540.259
|
1.597.841
|
2008
|
1.591.845
|
1.857.377
|
1.953.494
|
2009
|
1.704.749
|
2.042.353
|
1.882.779
|
TOTAL
|
10.608.183
|
11.680.570
|
11.932.574
|
Fonte: CARVALHO (2010).
Os
programas de transferência de renda oriundos de recursos federais,
principalmente o Bolsa-Família, são potenciais dinamizadores da economia local,
uma vez
que injetam dinheiro na economia às famílias de baixa renda. Os impactos desses
recursos são evidentes no setor de comércio e serviços, provocado pelo aumento
do poder de compra da população, com compras no varejo.
O Programa Bolsa Família cresceu 217% no período de 2004 a
2010 e destina, mensalmente, R$ 39,2 milhões a 404 mil famílias. A tabela 2, a
seguir, apresenta o detalhamento desses valores.
Tabela
2: Número de beneficiários e valor mensal repassado 2004-2010
2004
|
2010
|
|
Número de
Beneficiários
|
127,6
mil
|
404,3
mil
|
Valor Total
(Mensal/R$ milhões)
|
9,7
|
39,2
|
Fonte: CARVALHO (2010).
No entanto, esses recursos embora importantes, devem ser
acompanhados de políticas públicas que consigam reverter o ciclo da pobreza. Se
não, com finalidade temporária, tem de ser estendidos, como vitalícios, porque
os beneficiados ficam acomodados e não sai da linha de pobreza, o famoso ditado
“dar o peixe” e não “ensinar a pescar”.
Nota-se a pouca capacidade do
governo na geração de recursos próprios, através da arrecadação. Isso faz com
que o orçamento fique dependente das transferências públicas federais, e
comprometa os investimentos necessários para alavancar o almejado
desenvolvimento.
A revista Veja (2001) trouxe um
estudo realizado pela FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
que revela que os prejuízos econômicos e sociais que a corrupção causa para o
Brasil são enormes. O custo médio anual com corrupção representa no país algo
em torno de 1,38% a 2,3% do PIB, o que representa algo em torno de R$ 69,1
bilhões. Nos últimos dez anos os desvio somam R$ 720 bilhões aos cofres
públicos. Nesse estudo são apontadas as principais causas da corrupção, são
elas: instituições frágeis, hipertrofia do estado, burocracia e impunidade.
Alagoas não fica fora desse cenário
de corrupção. Em levantamento realizado pela Polícia Federal e o Ministério Público,
publicado no Jornal Gazeta de Alagoas (2012), nos últimos sete anos foram
desviados algo em torno de R$ 800 milhões, o que gera uma média de R$ 100
milhões por ano. Esses recursos poderiam ser aplicados na área social
melhorando a qualidade de vida da população.
3. Considerações Finais
Há um forte descompasso entre geração de riqueza e melhoria
das condições sociais da população em Alagoas. A diferença entre PIB per capita
e o rendimento das famílias, chama a atenção na distribuição da riqueza gerada,
apontando a forte concentração de renda nas classes mais elevadas. Os
indicadores econômicos como PIB e PIB per capita mostraram-se pouco apropriado
como medida representativa do bem-estar da população.
O crescimento econômico obtido não necessariamente passou a
oferecer uma melhor qualidade de vida aos seus habitantes. O que mais preocupa
é a população jovem, principalmente pela falta ou pouca educação. Sem
oportunidades de inserção no mercado de trabalho, esses jovens ficam a mercê da
própria sorte, mais propícios aos riscos de criminalidade e vícios de drogas.
A tendência é de que a região Nordeste continue apresentando
um crescimento igual ou superior a média da economia brasileira, devido aos
fortes investimentos que estão ocorrendo na região, como por exemplo, o PAC e a
forte política de transferência de rendas e programas sociais do governo
federal. Além dos investimentos de novas empresas, a exemplo do estado vizinho
de Pernambuco.
Diante disso, os indicadores sociais se prestam a subsidiar
as atividades de planejamento público e formulação de políticas sociais nas
diferentes esferas de governo, possibilitando o monitoramento das condições de
vida e bem-estar da população por parte do poder público e sociedade civil.
Afinal, as decisões públicas são sempre difíceis, já que os
recursos são em geral sempre insuficientes para atender a totalidade dos
problemas. Os programas federais, como o Bolsa-Família, o Bolsa-Escola e o
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério (FUNDEF), têm contribuído para melhorias importantes em algumas
áreas, particularmente, na educação, que continua registrando os maiores
avanços. Porém, ainda temos muito que avançar para que a garantir a
distribuição justa da riqueza gerada em nosso Estado.
Nota-se o não compromisso dos gestores com a ética na
administração dos recursos públicos. O dinheiro da corrupção são recursos que
deixam de circular na economia, e deixam de serem aplicados em programas
sociais, analfabetismo, moradia, saneamento básico, entre outros itens de
necessidades básicas no combate à pobreza e melhoria dos indicadores sociais e
mitigação da realidade vivenciada pela sociedade.
Referencial Bibliográfico
BARROS,
Marco Aurélio Nunes. Ciências Sociais: para aprender a viver. 1ª edição. São
Paulo: Lumen Juris, 2009.
CARVALHO, Cícero Péricles de. Economia Popular: uma via de
modernização para Alagoas. 4ª edição revisada. Maceió: Edufal, 2010.
Diagnóstico da Macroplan. Programa Alagoas Tem Pressa.
Secretaria de Estado do Planejamento e do Orçamento. 2010.
IPEADATA. Contas Regionais. Disponível em: http://www.ipeadata.gov.br. Acesso
de: 04 de abril de 2012.
Jornal Gazeta de Alagoas em 11/03/2012. http://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=258335&e=2.
Pesquisado em 03/04/2012.
JUSBRASIL –
Jornal Eletrônico.
http://sindjufe-mt.jusbrasil.com.br/noticias/2925465/o-preco-da-corrupcao-no-brasil-valor-chega-a-r-69-bilhoes-de-reais-por-ano.
Pesquisado em 03/04/2012.
REVISTA VEJA. 22/10/2001.
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/materia-de-capa-o-custo-da-corrupcao-no-brasil-r-82-bilhoes-por-ano.
Pesquisado em 05/04/2012.
VADE MECUM. Constituição Federal. 7ª edição atualizada e
ampliada. São Paulo: Saraiva, 2012.
[1]O Produto Interno Bruto (PIB) é a soma de todas as riquezas
produzidas no país, estado ou município durante um determinado período.
[2]O PIB per capita é o PIB dividido pelo número de habitantes.
Esse número serve para relacionar o crescimento da produção com o da população.
[3] Índice de Gini mede o grau de desigualdade existente na
distribuição de indivíduos, segundo a renda domiciliar per capita. Varia de 0,
quando não há desigualdade até 1, quando
a desigualdade é máxima.
[5]Fundo de Participação FPE é repasse do Governo Federal aos
Estados, referente à arrecadação do IR mais IPI.
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