Governadores Alagoanos e os "Tempos de Antes"
Governadores Alagoanos e os “Tempos de Antes”
José Alberto Saldanha de Oliveira*
Universidade Federal de Alagoas
Resumo: Esse artigo se baseia nas noções de identidade, memória, e mito político[1]
ao analisar as Mensagens de Governo, enviadas à Assembléia Legislativa
do Estado de Alagoas por aqueles que entre as elites e o imaginário
popular disputam a condição de portadores da modernidade alagoana: Arnon
de Mello (UDN – União Democrática Nacional), governador de 1951 a 1955 e
Muniz Falcão (PST – Partido Social Trabalhista e depois PSP – Partido
Social Progressista) governante de 1956 a 1960.
Palavras-chaves: Governadores Alagoanos, Identidade, Memória, e Mito Político.
Abstract: This article is based on the concepts of identity, memory and political myth as it analyses Mensagens de Governo, documents sent to the local Legislative Assembly by those who, between the elites and the popular imaginary conception, dispute the condition of owners of the modernity in Alagoas: Arnon de Mello (from the political Party UDN – União Democrática Nacional), whose government lasted from 1951 to 1955 and Muniz Falcão (from PST- Partido Social Trabalhista, later on PSP – Partido Social Progressista), governor from 1956 to 1960.
Key-words: Alagoanos governors, identity, memory end political myth.
Dentre
as funções do historiador, uma delas tem sido desvendar as tramas da
memória histórica, bem assim como enfrentar os referenciais históricos
estáticos e as fortes doses de mitologia. Creio que esse trabalho pode
ser facilitado no diálogo com as noções de identidade, memória, mito e mitologia política[2].
Memória e identidade
não são fenômenos estáticos. As referências ao passado sofrem um
processo permanente de desconstrução e reconstrução, pois toda vez que
um projeto é reelaborado, essa reelaboração repercute na identidade e
provoca uma reorganização da memória. Como são vários os “presentes”,
conseqüentemente são vários também os “passados”. Assim sendo, a
investigação histórica tem que valorizar os silêncios e as ocultações
que também integram a memória,
sem esquecer, no entanto, que mesmo sendo seletiva não pode ser
construída arbitrariamente, pois se alimenta do material fornecido pelos
processos históricos.
A análise do papel da memória na constituição da identidade (grupo social ou indivíduo) deve dialogar com alguns elementos. Os acontecimentos vividos pessoalmente; os acontecimentos “vividos por tabela”
(vividos pelo grupo ou pela coletividade à qual a pessoa se sente
pertencer, que por meio da socialização política ou da socialização
histórica projetam uma identificação com determinado passado, ao ponto
de ser possível falar de uma memória herdada); os personagens –
vividos no decorrer da vida, freqüentados por tabela ou mesmo os que
não pertenceram ao espaço-tempo do indivíduo-sujeito; e os “lugares da memória” (lugares particularmente ligados a uma lembrança que pode ser pessoal, como também pode não ter apoio no tempo cronológico)[3]. Por isso, a memória,
enquanto elemento constituinte do sentido de identidade, torna-se
extremamente importante ao garantir o sentimento de continuidade e de
coerência de uma pessoa ou de um grupo em sua reconstrução de si.
Outras noções importantes para a análise da construção das identidades são as de mito e mito político.
Diante dos desequilíbrios sociais e das tensões no interior das
estruturas sociais, os mitos surgem com a função de reestruturação
mental, pois sua lógica coercitiva visa reconquistar uma identidade
comprometida. O mito
“deve ser concebido como uma narrativa que se refere ao passado, mas
que conserva no presente um valor eminentemente explicativo, na medida
em que esclarece e justifica certas peripécias do destino do homem ou
certas formas de organização social”[4].
Ao
relatar “um acontecimento ocorrido no tempo primordial” o mito confere
significação e fornece parâmetros para a conduta humana, pois narra de
que modo algo foi produzido e como começou a ser. “É pelo relato de como as coisas vieram à existência que o homem pode explicá-las, dominá-las e atuar sobre elas”[5].
As sociedades e os grupos sociais são portadores de um mito
do seu próprio passado, um relato que explica como começaram a existir.
A narrativa mítica traz à tona não só a origem de tudo, mas, sobretudo
“onde encontrá-lo e como fazer com que apareça, quando se deseja”[6].
Os indivíduos pertencentes ao grupo partilham interesses e aspirações
comuns. Recordam e registram sobre o passado vivido e herdado,
acontecimentos reais e imaginários, quase sempre sob uma ótica de
favorecimento.
Da mesma forma, o mito político
enquanto sistema de crença coerente e completo – cujo papel explicativo
se desdobra em um papel de mobilização – é simultaneamente determinante
e determinado, na medida em que é oriundo da realidade social e
igualmente criador dessa realidade social. Uma visão alimentada pelos
“tempos de antes”, ou seja, “imagens de um passado tornado lenda, visões
de um presente e de um futuro definidos em função do que foi ou do que
se supõe ter sido, ao mesmo tempo ficção, sistema de explicação e
mensagem mobilizadora”[7].
Assim sendo, cabe ao historiador decodificar a memória e introduzir o distanciamento necessário entre o passado e o presente, pois enquanto a memória
sacraliza o passado, a história faz uso do passado para desmistificá-lo
e torná-lo inteligível no presente. Através de uma elaboração
intelectual, visa à inteligibilidade daquilo que ocorreu. Tendo como
função maior construir ou reconstruir identidades, a memória se distancia da história, que, por considerá-la sempre “suspeita”, tem a missão de desconstruí-la”[8].
Em
busca desse “outro olhar” é possível dialogar com as Mensagens de
Governo, enviadas à Assembléia Legislativa de Alagoas, pelos
governadores Silvestre Péricles, Arnon de Mello, Sebastião Muniz Falcão e
Luiz Cavalcante, respectivamente os responsáveis pela condução do
Estado de 1946 a 1964.
Além
do mais, com a reavaliação que a historiografia brasileira vem
desenvolvendo a respeito daquilo que se convencionou chamar de
“populismo”, é possível redimensionar o significado do projeto
nacional-estatista construído durante as décadas de 1940 e 1960, cujo
contexto alagoano guarda íntima ligação com o cenário nacional.
Atacar
“os tais populistas” da segunda metade dos anos de 1950 (Juscelino
Kubitschek, Presidente da República e Muniz Falcão, Governador) era a
tônica daqueles que não aceitavam a derrota nas urnas. Reunidos na sua
maioria na União Democrática Nacional – UDN, destacando-se as figuras de
Carlos Lacerda em nível nacional e Arnon de Mello em Alagoas,
acreditavam que o povo só poderia ter sido enganado para não ter
percebido a justeza de suas propostas.
Nessa
oportunidade esse texto se reporta àqueles que entre as elites e o
imaginário popular disputam a condição de portadores da modernidade
alagoana: Arnon de Mello (UDN – União Democrática Nacional) e Muniz
Falcão (PST – Partido Social Trabalhista e depois PSP – Partido Social
Progressista).
Em
relação a Arnon de Mello (governador de 1951 a 1955), além das
mensagens governamentais, seu livro “Uma Experiência de Governo”,
reunião de vários discursos, permite a compreensão sobre seu desempenho à
frente do governo estadual[9].
O livro se apresenta como uma prestação de contas, mas é, ao mesmo
tempo, um relato dos “tempos de antes”. Um testemunho do “homem público”
sobre sua obra.
Em
seu discurso de aceitação da candidatura ao governo do Estado,
pronunciado a 30 de agosto de 1950, no Clube Fênix Alagoana, argumenta
que busca a “pacificação de Alagoas”. Para Arnon, “não nos animam ódios,
nem vingança. Nada há que recear da nossa vitória, que não será de
ninguém nem contra ninguém: será a vitória do povo de Alagoas. Não
visamos a perseguir nem a castigar, mas a construir e a estimular todas
as energias em benefício do engrandecimento da terra comum”[10].
Em
seguida, manifesta sua identidade com os infortúnios do povo. “Homem do
povo que me prezo de ser, sinto como na própria carne os sofrimentos do
povo alagoano, que, mal vestido, subnutrido, faminto, desiludido,
desenganado, abandonado até já adquiriu, a bem dizer, o direito de não
ter fé”. Como a buscar explicações diz não poder “compreender, aliás,
como, num país que sofre dos males do latifúndio e da monocultura, que
são o atraso, se abandone à própria sorte a pequena propriedade, que é o
progresso, e não se fomente com maiores recursos a produção”[11].Entretanto, prefere não apontar culpados.
Não vamos perder tempo em fixar a quem se deve tal estado de coisas. Não nos atenhamos ao passado, na apuração de culpas. Olhemos para trás apenas com o fim de auferir dos dias idos a força que nos dá a consciência do dever dignamente e quase sempre heroicamente cumprido, apenas com o fim de tirar deles a sabedoria que dimana da experiência e nos ilumina para a ação política [12].
O apelo de “união” é reafirmado no discurso pronunciado na Praça Pedro II, (no dia 31 de janeiro de 1951), ao tomar posse.
Faço caloroso apelo a todos os alagoanos que amam a sua terra para que juntem aos meus os seus esforços com o objetivo de resolver os problemas do povo. Quem quer que deseje sinceramente servir a Alagoas encontrará em mim a determinação de aproveitar-lhe a boa vontade. Não procurarei afastar ou excluir ninguém, antes, pelo contrário, e tanto mais quanto nunca o nosso Estado precisou como agora da ajuda de todos os seus filhos [13].
Conclui
dizendo, “feliz me sentirei se chegar ao fim do meu mandato com todas
as forças que apoiaram a minha candidatura unidas em torno do Governo e
acrescidas de outras”. Porque “para mim, governar não é isolar-se ou
impor sua vontade, mas congregar, agremiar, coordenar, canalizar
energias no benefício geral”.
Outro
discurso a compor o livro é o intitulado “Confiança no Povo”,
pronunciado a 30 de agosto de 1953, no Teatro Deodoro. Trata-se de um
balanço dos dois anos e meio de governo. Ao rebater críticas dos
adversários enfatiza que continua “a trabalhar sem ódios, os insultos
mais vis não me afastam do pensamento de que sou, como governador, um
magistrado que pode errar, mas que não se desmanda, que não cede ao
impulso de paixões inferiores”[14].
Reafirma
que ascendeu ao governo para ser “o governador de todos os alagoanos”.
Que não perseguiu ninguém e que teve “a alegria de receber a
solidariedade e a colaboração de homens públicos que, vindos de outras
origens partidárias e políticas, reconheceram a justeza dos meus
propósitos e uniram seus esforços aos meus em favor do bem coletivo”[15].
Entretanto, apesar do entendimento político do seu partido, a UDN, com o PSD e o PR, alguns aliados romperam o acordo.
Lamento que companheiros de outrora hajam rompido conosco sem motivo. Para a deliberação que tomaram estou certo de haverem contribuído menos os reais interesses de Alagoas do que o temperamento, os erros de visão as incompreensões de cada um. Mas o tempo lhes dirá quem tinha razão: se nós, que nos mantemos onde antes nos encontrávamos para evitar que retorne Alagoas ao passado, ou se eles, que nos negam apoio e procuram enfraquecer-nos, quando, exatamente os nossos adversários mais se animam à luta para a restauração, cheios de ódios, ansiosos de vingança[16].
Manifesta
preocupação com o clima político que antecipa o embate eleitoral e
impede “um ambiente mais calmo” onde “pudéssemos todos melhor trabalhar
pela terra comum”. Por último, faz uma conclamação: “Em 1950, convocamos
os alagoanos para lutar pela instauração da paz. Em 1953, convocamos os
alagoanos para lutar, com a mesma firmeza e redobrada responsabilidade,
pela manutenção da paz, que não é obra de um homem nem de um governo,
mas do povo que quis e a impôs pelo voto. (...) Como em 1950, podemos
confiar no julgamento do povo, que o povo nos saberá julgar”[17].
Dias
depois, mais precisamente em 03 de outubro de 1953, vem o discurso
pelas ondas da Rádio Difusora, “Prestando Contas ao Povo”. Demonstra,
mais uma vez, que assumiu um papel de criar “um clima de tranqüilidade,
indispensável à recuperação do Estado após a fase de terríveis agitações
e arbitrariedades que vencera” e que procurou combater a “ligação entre
a noção de governo e a de violência característica do governo
anterior”. Lembra que lançou “os fundamentos de uma obra definitiva, em
que realçam, no setor rodoviário, a construção e a pavimentação de
estradas, e no setor de saúde pública, o saneamento de Maceió e o
serviço de água para os bairros pobres da Capital e as sedes de
municípios do interior”[18].
Na
tentativa de acalmar os ânimos sinaliza: “não penso em ser candidato a
nenhum posto eletivo. Minha preocupação é assegurar plena liberdade ao
povo para que ele eleja em 1954 quem achar mais digno da sua confiança. E
não há dúvida que o povo distingue, agradecido, quem sobretudo lhe seja
útil. Cada vez mais me convenço de que só lhe conquistamos o coração
pelo bem que lhe fazemos” E conclui: “que as forças políticas e
espirituais despertadas pela renovação de Alagoas, com a consciência
íntima, o sentimento real da missão e do destino que nos unem, continuem
a revolução que foi para nós o 03 de outubro, mormente agora que,
alcançadas a liberdade e a tranqüilidade, já se vão consolidando os
nossos ideais de progresso”[19].
Por
último, o livro nos presenteia com o discurso “Ao Fim do Governo”.
Trata-se de sua despedida e foi pronunciado a 31 de janeiro de 1956.
Reafirma que cumpriu a missão a ele confiada. “Fui sempre fiel aos
propósitos do movimento popular de 1950 e à minha palavra de candidato,
de tal modo que hoje insisto em repetir, sem qualquer constrangimento, e
antes com orgulho, tudo quanto naquele tempo disse como intérprete dos
vossos sentimentos”[20].
Além
de apontar firmeza e tranquilidade no trato das questões de governo,
afirmou: “não neguei o programa do meu partido. Nestes cinco anos pude
certamente realizar o que pregamos nas campanhas de 1945 e 1950.
Honra-me que os resultados dos esforços do meu governo não tenham
decepcionado nem prejudicado, e sim beneficiado o povo e os meus
correligionários”. Cita o crescimento do partido, o que lhe colocava
como o maior no Estado (em 1950: 03 deputados federais e 09 estaduais;
em 1954/55: 02 senadores, 05 deputados federais, 16 estaduais, 35
prefeitos e a quase totalidade da maioria das câmaras de vereadores). E
que não fez um “governo de pessoas, de grupos, de facções”, mas
“impessoal, interessado, acima de tudo, no bem comum, um regime de
liberdade, paz e progresso”[21].
Em
seguida, exalta sua coerência. “Nunca faltei à verdade. Meus atos
confirmaram sempre as minhas palavras. Meu Governo atuou invariavelmente
dentro dos ideais democráticos por mim pregados nas campanhas
eleitorais. Fui sempre eu próprio, nas minhas palavras como nas minhas
ações, e honra-me sobremodo haver interpretado os sentimentos alagoanos
sem me negar, antes pelo contrário, confirmando-me em todos os momentos,
fáceis ou difíceis”[22].
Relata seu sentimento sobre as angústias e dificuldades do povo.
Nestes cinco anos não passei um dia sem ter a minha sensibilidade tocada pelas alegrias e pelas tristezas do povo, suas esperanças e suas desilusões, suas angústias e seus contentamentos. (...) Dentro do círculo das minhas atribuições, fiz o que pude para melhorar-lhe as condições de vida e assegurar-lhes novas oportunidades de bem-estar”. No entanto, “o problema, porém, não é de governo, mas do regime atual, que, vencido pelas próprias contradições, insiste ainda, nos seus últimos arranco de sobrevivência, em manter injustiças e privilégios que aprofundam e tornam mais clamantes as desigualdades sociais[23].
Adiante, explicita suas idéias sobre “o homem público” e “o homem do povo”.
Fui, no poder, o que sempre fui e me honro de continuar a ser: um homem do povo, um homem humano, um homem comum que trata os seus semelhantes, ainda os mais modestos, como camaradas e amigos. Governador, nunca deixei de apertar a mão dos esfarrapados, de abraçar os humildes de pés no chão, de confortar os infelizes, conviver com os pobres e os aflitos. E não apenas em Palácio: visitava-os constantemente em suas próprias casas, para mostrar-lhes que o Governo era deles também[24].
Seu discurso também permite identificar a visão do que é a ação do governo e sua concepção sobre o papel dos segmentos sociais.
Prestigiei o trabalhador sem pretender destruir o patrão, pois no bom entendimento entre o trabalho e o capital está, dentro do nosso regime, o interesse de ambos. Não houve nenhuma agitação social no decorrer do meu Governo; e, quando os operários da Nordeste pleitearam, por mais de ma vez, elevação de salários, tiveram em mim um advogado pertinaz junto a alta direção da Companhia, e foram atendidos. As classes produtoras sempre mereceram de mim todo o acatamento. Não cuidei apenas de fazer o bem, mas procurei sempre evitar e neutralizar o mal, prevenindo acontecimentos e reduzindo ou fazendo desaparecer conseqüências deles que não se ajustassem à tranqüilidade dos alagoanos[25].
Depois,
sua análise é dirigida para a derrota de seu candidato ao governo na
eleição de 1955. Se seu governo foi a expressão de um desejo que se
tornou realidade, “a renovação de Alagoas” que se encontrava “num mundo
de falta de liberdade”, como explicar a derrota eleitoral e a ida para a
oposição? Argumenta, “bem calculamos, sem falsa modéstia, o que fizemos
por nossa terra. Depositários da confiança popular, não nos sentimos na
oposição menos responsáveis do que no Governo. O equívoco de 1955,
tendo-nos tirando o poder, não nos tirou a flama de lutar pelo bem-estar
do povo alagoano, não diminuiu em nós a ânsia de servir. Não
esmiuçaremos as causas desse equívoco, mas estamos certos, desde logo,
que ele não exprime desapreço ao Governo”[26].
Portanto, sobre a futura ação política, “é possível que tenhamos de viver dias atrozes. Mas
estou convicto de que o povo, todos os alagoanos de boa vontade, até os
mais humildes, dirão ‘não’ aos que desejam acabar com a liberdade, a
paz e o progresso de Alagoas. Não repetiremos jamais o erro dos
nossos adversários, que tudo fizeram para que o governador nada
realizasse, dominados por um absurdo negativismo e sem qualquer poder
criador”[27].
Conclui
a respeito do futuro político afirmando: “devemos ter sempre em vista
esta simples verdade: os homens passam, e o povo fica. Aguardemos os
atos do futuro governo, e conduzamo-nos de modo que ele não nos possa
culpar dos seus erros e malogros. E estejamos preparados para combatê-lo
com todas as nossas energias se ele se decidir – ai dele! – pelo
caminho do mal”[28].
Nas
Mensagens de Muniz Falcão (governador de 1956 a 1960) à Assembléia
Legislativa do Estado se encontra não só os apelos de “união por
Alagoas”, mas a identificação de quais serão os sujeitos portadores de
um projeto de desenvolvimento, o qual seu governo nada mais seria que a
expressão dessa vontade.
A
mensagem enviada em 21 de abril de 1956, tem como anexo o discurso
intitulado “Os Rumos do Governo”, pronunciado quando de sua posse, no
dia 31 de janeiro de 1956. Nele, ao mencionar o quanto que a emoção lhe
toma conta, lembra: “de par com a patriótica vibração desta grandiosa
data, em meio às emoções deste instante, não posso deixar de ter o
pensamento voltado para os lares humildes, donde saíram milhares e
milhares de sufrágios que, somados à votação provinda de todas as
classes sociais, asseguraram a vitória da ‘Frente Popular’ num dos
pleitos mais renhidos de que se tem notícia ente nós”[29].
Além
de reafirmar querer “servir a todos os alagoanos sem discriminação
partidárias, sem ódios e sem ressentimentos”, pontua a herança que
recebeu do governo anterior, como exemplo, a dívida com o Banco do
Brasil cresceu nos último 05 anos de 50 para 270 milhões de cruzeiros.
Para em seguida dizer: “haveremos, entretanto, de empenhar todas as
reservas de energia, trabalho e persistência no sentido da integral
recuperação das Alagoas nos múltiplos aspectos, a fim de promover o seu
progresso, a sua libertação econômica e preservar as grandes tradições
em que se assentam as bases de nossa formação histórica”[30].
Para
esse empreendimento, Muniz acredita que não faltará o decidido apoio
dos poderes Legislativo e Judiciário, locais dos “mais elevados
expoentes da inteligência, da cultura, da honradez, a serviço do povo”.
Além do mais, ao seu lado “estarão todos os patriotas alagoanos”. E, que
não teme em dizer que participarão desse projeto “os trabalhadores
do campo, das fábricas e das oficinas, os servidores públicos, os
soldados de nossa valorosa milícia, os professores, os comerciantes, os
industriais, os banqueiros, os que exercem profissões liberais”. Uma união “para que possamos legar aos nossos filhos uma terra sem a desgraça e os sofrimentos de tantos”[31].
Um
dos propósitos do novo governo é a expansão do ensino público, para
tanto, espera a “colaboração dos bons alagoanos”. E enfatiza: “Não
houve, ainda – diga-se de passagem – um movimento sério no sentido de
integrar o trabalhador rural nos padrões da civilização contemporânea,
dando até a impressão de que forças negativas estariam a impedir a
libertação intelectual das camadas sociais menos afortunadas”[32].
Quanto
à Segurança Pública, relembra que nos últimos anos, “a família alagoana
foi abalada por lutas mesquinhas, desassossegada pelo faccionismo
intolerante, golpeada pelo ódio e pela violência”.
Por isso, “responsável máximo pela ordem, pela paz e pela tranqüilidade do povo alagoano, cujos interesses e sentimentos me cabe defender, venho para o Governo com o espírito sereno, isento de ódios e de paixões. Não serei apenas governador dos vitoriosos e vencedores. Mercê de Deus, saberei cumprir com fidelidade os meus deveres face à Constituição, as leis e o povo das Alagoas, respeitando e fazendo respeitar os princípios democráticos, assegurando a liberdade e a justiça, pedras basilares no equilibro das relações humanas”[33].
Após
enaltecer seu propósito em assegurar aos poderes Legislativo e
Judiciário a independência, juntamente com a harmonia recíproca, conclui
seu discurso.
Aí está o que me cumpria dizer ao povo alagoano, nesta data auspiciosa. Sem termos rebuscados e sem imagens de cunho literário, traduzem essas palavras o pensamento de quem fala sincera e lealmente, sem engodo, nem mistificações. Unidos num só propósito, governo e povo, haveremos de superar todos os obstáculos, para efetivar as legítimas aspirações de nossa gente. Aos descrentes, aos pessimistas e aos elementos negativos oporemos o vigor de nosso idealismo e a ação organizada em benefício da gleba comum[34].
No
texto inicial da Mensagem de 21 de abril de 1956, o governador Muniz
Falcão afirma que apesar das condições desfavoráveis em que recebeu o
governo, acredita que o esforço do executivo e “a cooperação dos
representantes do povo” levarão a “uma ação harmônica e continuada no
sentido de serem dadas soluções concretas e definitivas aos grandes e
justos problemas da nossa coletividade” Assim sendo, “torna-se assim
necessária essa conjugação de esforços para que o povo alagoano,
espoliado e empobrecido, encontre afinal os dias gloriosos porque tanto
tem lutado e sofrido durante anos e anos”[35].
Em
seguida, é possível identificar o seu desejo de iniciar o governo
buscando “a paz social”. Sai da campanha e assume o posto de governante
“sem ódios nem ressentimentos”. Diz, “não distingui, nem distingo no
seio desta ordeira coletividade, vencedores nem vencidos. Vejo que
existe em nossa terra um povo que anseia por paz e prosperidade, lema
que domina as armas do Estado, mas que tem sido lamentavelmente
esquecido por aqueles que tiveram sob os seus ombros a responsabilidade
de bem conduzir os destinos de Alagoas”[36].
Demonstra humildade ao afirmar que:
Não quis o poder por vaidade, pelo simples prazer de governar. Acostumado a lutar e a sofrer, tendo galgado os vários degraus da minha vida pública à custa dos mais ingentes esforços, sinto e compreendo de perto as dificuldades daqueles que me fizeram o veículo para a conquista das suas mais legítimas aspirações. Dos seus sonhos de libertação, de melhores e mais tranqüilos dias. E esta noção de dever acompanha todos os meus atos de governador, está presente a cada momento em que me tenho de pronunciar como primeiro magistrado de Alagoas[37].
Declara
que o Executivo acatará os atos emanados pelo Legislativo e pelo
Judiciário. “Farei triunfar em Alagoas o império da lei e da justiça,
possibilitando assim melhores condições de vida ao nosso povo, porque em
última análise, ‘o progresso é o desenvolvimento da ordem’”[38].
Na
Mensagem à Assembléia Legislativa, enviada em 21 de abril de 1957,
Muniz Falcão trata, inicialmente, das dificuldades em colocar a máquina
pública em funcionamento diante do “alarmante desequilíbrio financeiro
em que se debati o Estado”. Isso teria levado o Governo à “adoção de
medida extremas de compressão das despesas públicas”. O resultado das
medidas possibilitou a eliminação do déficit de quase 43 milhões de
cruzeiros, deixado pelo governo anterior, e ainda trouxe um superávit de
05 milhões[39].
Aproveita
a oportunidade e trata do caso do homicídio do Deputado Marques da
Silva, um dos ingredientes da crise política que levará ao pedido de
impeachment, em setembro desse ano. Muniz lamenta que “os sentimentos de
pesar e de revolta vieram a servir de pretexto para as mais absurdas
explorações. E têm sido aproveitados para mesquinhas manobras
políticas”. Relata que sua providência imediata, para demonstrar que não
compactua com fatos dessa natureza, foi solicitar ao Tribunal de
Justiça com base na Constituição Estadual, art. 73 VIII, que designasse
juiz de direito e promotor público para apurar o crime. Assim
procedendo, “ficava a apuração do delito a salvo de qualquer suspeita de
parcialidade ou favoritismo”. Além do mais, esse tipo de providência
“já vinha sendo adotada repetidas vezes pela alta Corte de Justiça do
Estado inclusive em duas oportunidades durante o meu Governo – para a
apuração do homicídio do Prefeito Gilberto Vilar, em Água Branca, e para
a elucidação de incidentes em que se viram envolvidos os juízes de
Major Isidoro e Mata Grande”[40].
Procurando
mostrar que seus adversários se utilizam do assassinato para atacá-lo,
na tentativa de reconquistar o poder, Muniz termina lembrando que as
medidas por ele tomadas, não foram as que seu antecessor (Arnon de
Mello) tomou quando do assassinato, em 31 de março de 1951, do candidato
derrotado ao governo em 1950, Luis de Campos Teixeira, pelo deputado
Oséas Cardoso. Ou quando foi assassinado Francisco Lima, sobrinho do
ex-governador Fernandes Lima, oposicionista em Porto de Pedras. Nem
quando foi morto por pistoleiros o ex-prefeito de Colônia de Leopoldina,
Durval Gonçalves. Tão pouco nos casos da morte do fazendeiro João
Beltrão em Coruripe, por soldados da Polícia Militar, do tiroteio de
Arapiraca, em que saiu ferido o deputado oposicionista Claudeonor
Pereira e do fuzilamento do industrial e fazendeiro José Tôrres, pelo
delegado de polícia do município de Água Branca[41].
Conclui
argumentando que seria imperdoável negligenciar a apuração e a
repressão do delito. “Em nenhum instante vacilei em agir dessa maneira,
pela nítida compreensão de que a impunidade é o principal fator de
estímulo a deliquencia; e, também, porque, pelo meu feitio moral, não
sei transigir com o crime”. E, considera ainda, que as acusações e
provocações que vem sofrendo fazem parte do desejo de adversários
“rancorosos e inconformados em arrastar Alagoas ao caos, à desordem, ao
colapso da legalidade constitucional”. Mas deposita esperanças de que
não faltarão reflexão e bom senso aos “homens de responsabilidade” para
que não atrapalhe o ritmo de progresso e prosperidade necessários a
Alagoas[42].
Ao
final, a Mensagem traz o discurso pronunciado ao microfone da Rádio
Difusora, no dia 31 de janeiro de 1957, comemorativo de um ano de
mandato, intitulado “A Sorte da Terra e os Problemas do Povo”. Muniz
dirige-se à “consciência pública de Alagoas” para uma primeira prestação
de contas. Saúda afetuosamente “sobretudo as classes humildes, pois
foram elas que em reação histórica se levantaram contra a prepotência e a
corrupção e construíram o governo que preside e orienta os seus
destinos”. Diz que apesar “do negativismo, da incompreensão e dos
rancores dos que fazem hoje oposição”, o povo alagoano é testemunha do
esforço do seu governo em construir a paz, desarmar os espíritos e
propiciar a prosperidade do Estado. E que, além do mais, “em nenhum
outro período da nossa vida republicana as classes sociais, sem uma
única exceção, desfrutaram um clima de maior liberdade, inclusive a
imprensa, que sob o meu governo, não sofreu nem sofrerá quaisquer
restrições”[43].
Lembra
também, que seus adversários patrocinam uma campanha tentando ligar o
governo aos incidentes violentos do cenário político.
Mais de uma vez, intentaram a intervenção federal para Alagoas, atraindo sobre nós a atenção de toda nação, através de manobras orientadas sempre no sentido intervencionista. Notícias sensacionalistas, publicadas na Capital da República, davam a impressão de que o nosso Estado vivia conflagrado por lutas terríveis, de tal modo que, a certa altura, uma comissão de senadores abalou-se do Rio de Janeiro para vir até aqui com intenções mediadoras[44].
Conclui enfatizando que não se afastará dos propósitos estabelecidos em seu programa de governo e de seu compromisso em servir:
Mobilizaremos as nossas melhores energias para que possamos servir ao povo, sobretudo às classes humildes e menos favorecidas da sociedade que têm permanecido como marginais, ao lado de grupos poderosos só preocupados com a sua própria sorte e indiferentes aos grandes problemas sociais da nossa época.Governo para ser governo, cumprindo a delegação que o povo lhe outorga através do sufrágio popular e dos regimes representativos, tem que enfrentar a universalidade dos problemas e voltar as suas atenções especialmente para os que sofrem.O individualismo cego que ainda se observa em certos grupos da sociedade contemporânea, não pode resistir ao impacto das transformações sociais impostas pelo Estado Moderno. Uma nova consciência política se forma em todas as classes e a compreensão desse fenômeno é vital para a sobrevivência do próprio regime. É preciso entender que os bens da sociedade não devem ser apenas privilégios de poderosos, mas usufruídos por toda comunhão humana, integrada esta de ricos e pobres.Esta orientação tem inspirado o meu governo e haverá de conduzi-lo até o fim do seu mandato, ainda que tenha de enfrentar as forças que me combatem, ocultas umas, e ostensivas outras, lutando desesperadamente pela conservação de uma ordem social perempta face ao processo de evolução do mundo contemporâneo.Povo alagoano! O atual Governo de Alagoas não vos decepcionará. Não vos deixei impressionar pelas vozes de ‘cassandra’ nem pelo veneno destilado por falsos líderes que nunca se preocuparam, quando no Poder, com a sorte da terra e com os problemas do povo[45].
Na
Mensagem à Assembléia Legislativa de 21 de abril de 1958, Muniz se
reporta ao ano que findou e que foi palco de “lamentáveis episódios que
conturbaram o ritmo das atividades administrativas”, como também,
“toldaram o ambiente das relações entre os poderes”. O processo de
“impeachment não atingiu o seu objetivo capital – a deposição do governo
– mas trouxe, sobretudo nos últimos meses do exercício passado, um
colapso sem precedentes em nossa história política, inclusive a quase
completa paralisação de todas as obras públicas e iniciativas
governamentais” [46].
Após
tecer considerações sobre a batalha jurídica que travou, procurando
demonstrar “nos inúmeros e sucessivos apelos ao Judiciário, através de
reiteradas iniciativas, que objetivavam solucionar, no campo neutro da
justiça, a pendência entre o Legislativo e o Executivo”, afirma: “voltei
sem ódios, estendendo as mãos aos homens de boa vontade que desejem
sinceramente colaborar com o meu Governo em prol da paz, da
tranquilidade e do progresso de Alagoas”. Por isso, ao enviar a Mensagem
aos deputados “espera que aos seus trabalhos presida um elevado
espírito de compreensão, inspirado nos mais caros e lídimos interesses
da comunidade alagoana”[47].
Em
21 de abril de 1960 é enviada a última Mensagem à Assembléia do governo
Muniz Falcão. Em sua introdução é feito um balanço da administração.
Começa agradecendo a “inestimável colaboração recebida do Poder
Legislativo, sempre que estiveram em equação os altos interesses do
povo”[48], para em seguida expor o legado de seu governo:
Sinto-me à vontade para externar a minha satisfação pelo ambiente de tranqüilidade pública e respeito às liberdades individuais que o meu Governo conseguiu implantar em Alagoas desde o seu início, coerente com os compromissos assumidos e com os princípios de minha formação democrática. Durante os dois primeiros anos de minha gestão, a vida política do Estado foi tumultuada por lamentáveis acontecimentos, resultado da ação de grupos ambiciosos, inconformados com a perda das posições, nas quais se pretendiam firmar pela prepotência, pelo mandonismo e pela violência. Sem nada haverem feito em favor do povo, julgavam-se donos do poder. Derrotados, afinal, através do que se pode chamar a rebelião pelo voto, esses grupos deflagraram a luta sem quartel contra o Governador eleito em 1955 pela vontade indiscutível das urnas, luta sem precedentes e implacável, cujos resultados inquietantes sempre constituirão uma página lutuosa e negra nos anais de cultura e civilização da honrada gente alagoana. O dia 13 de setembro de 1957, em cuja tarde fatídica se ensangüentou a gleba generosa com sacrifício de um dos seus mais bravos líderes, o inditoso deputado Humberto Mendes, há de constituir um doloroso episódio da vida política do Estado[49].
Acredito
que esses relatos podem ser de grande valia na interpretação da
história política alagoana. Permite dimensionar o quanto “os tempos de
antes” são construtores de uma identidade, a qual a memória deseja
perpetuar. Portadores de novos significados, os governadores enxergam em
sua ação um papel civilizatório, capaz de trazer “a paz social” e “o
bem estar da gleba”.
São
intérpretes “dos sentimentos alagoanos” procurando “preservar as
grandes tradições em que se assentam as bases de nossa formação
histórica”. No entanto, estão sempre a combater “a ligação entre a noção
de governo e a de violência característica do governo anterior”. Não se
consideram “um governo de pessoas, de grupos, de facções”, mas
“impessoal, interessado, acima de tudo, no bem comum, num regime de
liberdade, paz e progresso”. Para que, enfim, “o povo alagoano,
espoliado e empobrecido, encontre afinal os dias gloriosos porque tanto
tem lutado e sofrido durante anos e anos”.
Será essa narrativa do passado, mas que conserva no presente um valor eminentemente explicativo e mobilizador, a construtora do mito político da tal “União por Alagoas”. Algo tão presente na vida cotidiana dos alagoanos do século XXI.
Bibliografia e Fontes
1. Arquivo Público de Alagoas - Mensagem à Assembléia Legislativa – Governo Muniz Falcão – 1956.
2. Arquivo Público de Alagoas - Mensagem à Assembléia Legislativa – Governo Muniz Falcão – 1957.
3. Arquivo Público de Alagoas - Mensagem à Assembléia Legislativa – Governo Muniz Falcão – 1958
4. Arquivo Público de Alagoas - Mensagem à Assembléia Legislativa – Governo Muniz Falcão – 1960
5. Ferreira, Jorge. Prisioneiros do mito: cultura e imaginário político dos comunistas no Brasil (1930-1956).
Tese de Doutoramento, Departamento de História, Faculdade de Filosofia,
Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo/USP, 1996.
6. Girardet, Raoul - Mitos e mitologias políticas. São Paulo, Cia. das Letras, 1987.
7. Mello,
Arnon de. Uma Experiência de Governo. Rio de janeiro, José Olympio
Editora, 1958. O livro e as Mensagens de Governo foram consultados no
Arquivo Público de Alagoas – APA.
8. Pandolfi, Dulce. Camaradas e companheiros: memória e história do PCB. Rio de Janeiro, Relume Dumará, 1995.
9. Pollack, Michael - “Memória e identidade social” in Estudos Históricos. Rio de Janeiro, v. 5, n. 10, 1992.
* Doutor em História pela Univsersidade Federal Fluminense e Professor no Curso de História da Universidade Federal de Alagoas.
[1] Segundo Pollack, Michael - “Memória e identidade social” in Estudos Históricos. Rio de Janeiro, v. 5, n. 10, 1992 e Girardet, Raoul - Mitos e mitologias políticas. São Paulo, Cia. das Letras, 1987.
[2] Segundo Pollack, Michael - “Memória e identidade social” in Estudos Históricos. Rio de Janeiro, v. 5, n. 10, 1992 e Girardet, Raoul - Mitos e mitologias políticas. São Paulo, Cia. das Letras, 1987.
[3] Ver Pollack, Michael - “Memória e identidade social” in Estudos Históricos. Rio de Janeiro, v. 5, n. 10, 1992, p.201-202.
[4] Girardet, Raoul - Mitos e mitologias políticas. São Paulo, Cia. das Letras, 1987, p.11-13 e 180-183.
[5] Ver Ferreira, Jorge. Prisioneiros do mito: cultura e imaginário político dos comunistas no Brasil (1930-1956).
Tese de Doutoramento, Departamento de História, Faculdade de Filosofia,
Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo/USP, 1996,
p.14-15.
[7] Girardet, Raoul – op. cit., p. 98 e 182.
[8] Pandolfi, Dulce. Camaradas e companheiros: memória e história do PCB. Rio de Janeiro, Relume Dumará, 1995, p.16-19.
[9]
Mello, Arnon de. Uma Experiência de Governo. Rio de janeiro, José
Olympio Editora, 1958. O livro e as Mensagens de Governo foram
consultados no Arquivo Público de Alagoas - APA
[10] Mello, Arnon de. op. cit., p. 08.
[11] Idem, p. 08-10.
[12] Idem, p. 11
[13] Idem, p. 21
[14] Idem, p. 32-33.
[15] Idem, p. 34.
[16] Idem, p. 35-36.
[17] Idem, p. 37-40
[18] Idem, p. 66-68.
[19] Idem, p. 75-79.
[20] Idem, p. 127-128.
[21] Idem, p. 134.
[22] Idem, p. 137.
[23] Idem, p. 137.
[24] Idem, p. 138. Grifo meu.
[25] Idem, p. 138. Grifo meu.
[26] Idem, p. 144.
[27] Idem, p. 147. Grifo meu.
[28] Idem, p. 148.
[29] Arquivo Público de Alagoas - Mensagem à Assembléia Legislativa – Governo Muniz Falcão – 1956, p. 164.
[30] Idem, p. 164.
[31] Idem, p. 165. Grifo meu.
[32] Idem, p. 167.
[33] Idem, p. 170-171.
[34] Idem, p. 173.
[35] Idem, p. 06-07.
[36] Idem, p. 07.
[37] Idem, p. 08. Grifo meu.
[38] Idem, p. 09.
[39] Arquivo Público de Alagoas - Mensagem à Assembléia Legislativa – Governo Muniz Falcão – 1957, p. 04.
[40] Idem, p. 05-07.
[41] Idem, p. 15.
[42] Idem, p. 16.
[43] Idem, p. 142.
[44] Idem, p. 145.
[45] Idem, p. 153-154. Grifo meu.
[46] Arquivo Público de Alagoas - Mensagem à Assembléia Legislativa – Governo Muniz Falcão – 1958, p. 05.
[47] Idem, p. 08-09.
[48]
Arquivo Público de Alagoas - Mensagem à Assembléia Legislativa –
Governo Muniz Falcão – 1960. Infelizmente, não existe no Arquivo Público
a Mensagem de 1959.
[49] Idem, p. 03-04. Grifo meu.
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