domingo, 25 de agosto de 2013

REPRESSÃO E RESISTÊNCIA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS EM ALAGOAS (1961-1964) - Rodrigo José da Costa

REPRESSÃO E RESISTÊNCIA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS EM ALAGOAS (1961-1964) REPRESSION AND RESISTANCE OF THE SOCIAL MOVEMENTS IN ALAGOAS (1961-1964)
Rodrigo José da Costa*

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RESUMO: Pretendemos neste artigo fazer uma breve exposição da pesquisa que estamos realizando sobre as lutas sociais em Alagoas no período anterior ao golpe civil-militar de 1964. A partir do uso da fichas pessoais da Delegacia de Ordem Pessoal, Social e Econômica DOPSE-AL e da pesquisa feita no jornal A Voz do Povo editado pelo Partido Comunista Brasileiro em Alagoas buscamos fazer uma analise da repressão sofrida pelos trabalhadores e pelos grupos de esquerda em geral no período. A atuação cada vez mais intensa dos grupos de esquerda em Alagoas no início da década de 60 foi alvo de uma forte repressão policial comandada pelo governador do Estado, o Major Luiz Cavalcante. A partir dos eventos narrados no jornal A Voz do Povo, procuramos mostrar a mobilização dos grupos de esquerda no referido período bem como as medidas repressivas do governador para conter a atividade desses grupos.

Palavras-chave: Alagoas; repressão; golpe civil-militar.

ABSTRACT: We intend in this article to make one brief exposition of the research that we are carrying through on the social fights in Alagoas in the previous period to the blow 1964 civilian-military man. From the use of the personal fiches of the Police station of Personal Order, Social and Economic DOPSE-AL and of the research made in the periodical the Voice of the People edited for the Brazilian Communist Party in Alagoas we search to make one analyzes in general of the repression suffered for the workers and the groups of left in the period. The performance each more intense time of the groups of left in Alagoas at the beginning of the decade of 60 was white of one strong police repression commanded by the governor of the State, Major Luiz Cavalcante. From the events told in the periodical the Voice of the People, we look for to show the mobilization of the groups of left in the related period as well as the repressive measures of the governor to contain the activity of these groups.

KEYWORDS: Alagoas; repression; blow civilian-military man.

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O movimento civil-militar de março de 1964 foi o capítulo mais decisivo das lutas sociais no Brasil na década de 60. Toda a conjuntura que se iniciou com a turbulência que envolveu a renúncia do presidente Jânio Quadros em agosto de 1961 e a posse de seu vice João Goulart em setembro do mesmo ano e se estendeu até março de 64 quando o movimento militar que depôs Jango fez a sociedade brasileira mergulhar num período de 21 anos de regime militar.
Em Alagoas, esse período também foi marcado pela luta entre os setores mais conservadores, dentre os quais os proprietários dos engenhos de açúcar que tinham no latifúndio a base de seu poder. Faz-se necessário situar o papel que exerceram no Estado esses proprietários. Na economia alagoana o setor primário possuiu um lugar de grande primazia. Neste a agricultura, em particular a produção da cana-de-açúcar, foi ao longo do século XX uma das atividades econômicas preponderantes. Mudanças neste setor ganharam então imensa

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* Mestrando em História pela Universidade Federal de Pernambuco.
importância porque se revestiram de um caráter político com enormes conseqüências sociais, interferindo diretamente na vida da população.
A partir da década 1950 foram operadas importantes mudanças na economia local, com o desencadeamento de um processo de expansão do cultivo da cana-de-açúcar e de modernização do parque sucro-alcooleiro em Alagoas – o que gerou graves problemas sociais e uma grande onda migratória1, além de mudanças estatais com uma nova atitude do Estado em relação a esta economia local buscando assumir um papel ativo de planejador desta economia.
Cabe salientar que em Alagoas a produção açucareira foi tão hegemônica, particularmente a partir dessas mudanças que foram operadas a partir da década de 1950 e que consolidaram a primazia e o poder desse setor nos anos 1960, que em parte obscureceu ou fez desaparecer do discurso intelectual e da produção historiográfica, a existência de outros setores econômicos, de outras áreas de produção, e em especial, de uma indústria que com ela rivalizou em termos econômicos, em particular entre os anos 1930 a 1950, a indústria têxtil, bem como a experiência de outros sujeitos e organizações em torno dessa produção. Prevaleceu, a partir dos anos 1960, o que Lessa denominou de tese canavieira sobre a formação social alagoana2.
Efetivamente, com a consolidação desse setor produtivo, os empresários da agroindústria canavieira ocuparam o proscênio, não apenas da vida econômica, mas também da vida social, intelectual e política do estado e passaram a exercer sobre a estrutura do Estado em Alagoas um imenso controle.
Em contrapartida temos a emergência de setores populares que desde a década de 50 vinham atingindo grande expressividade nas lutas por garantias trabalhistas. Merece destaque os trabalhadores urbanos organizados, em sua maioria os operários têxteis bem como outros segmentos organizados em seus respectivos sindicatos como os rodoviários e os portuários. O PCB também ocupou um papel de destaque neste período, atuando ao lado (quando não dentro) destas organizações
No presente artigo pretendemos analisar a partir do uso do jornal A Voz do Povo editado pelo Partido Comunista do Brasil em Alagoas e das fichas policiais da Delegacia de Ordem Política, Social e Econômica – DOPSE, como o Governo do Estado ao lado de grupos conservadores sociedade alagoana se utilizaram da repressão para conter a atividade dos grupos de trabalhadores urbanos bem como para reprimir e controlar o processo de sindicalização rural entre os trabalhadores do campo.

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  1. Veja-se sobre o tema MEDEIROS, Fernando. Montando o cenário: O Quadro de redefinição/modernização social e econômica: Alagoas nas décadas de 1950-1960. Campinas, manuscrito, 2009.
  2. LESSA, Golbery. Trama da Memória, Urdidura do Tempo: Ethos e lugar dos operários têxteis alagoanos.
    Maceió, manuscrito, 2008.
    A Voz do Povo circulou entre 1946 e 1964. O periódico era composto de quatro páginas, sem uma periodicidade definida, em decorrência da difícil conjuntura vivida pelos comunistas, sempre perseguidos pelas elites alagoanas, alvo de vários assaltos e empastelamentos a sua sede3.

    Mesmo nos períodos de funcionamento “normal” / “regular” o jornal precisava vencer uma série de obstáculos para circular pelas ruas e chegar aos leitores. Entre os vários percalços podem ser elencados primeiramente que, quando as edições estavam prontas, por exemplo, era montada a estratégia de vendas avulsas e distribuição aos assinantes. Os comandos de venda do jornal eram realizados aos domingos nos bairros de Maceió, e muitas vezes havia perseguição aos mesmos.4

    Os temas tratados no jornal comunista são os mais variados, porém todos ligados diretamente a política (local e nacional) e as causas da classe trabalhadora alagoana, indo desde o movimento estudantil da educação básica e do ensino superior, passando pelo movimento operário e às condições de trabalho nas fábricas, chegando às perseguições patronais e as lutas sindicais. Além disso, encontramos textos sobre a cultura política da cidadania e dos direitos trabalhistas.5
    Entretanto, é importante ter sempre em mente o fato de A Voz do Povo ser o jornal oficial do Partido Comunista em Alagoas, com forte ligação com a classe operária e não um órgão exclusivamente operário, produzido por operários. Era um jornal voltado para esta classe. É necessário ler as entrelinhas e buscar também outras fontes.
    Outra fonte, só recentemente estudada pelos historiadores alagoanos, são as fichas da Delegacia de Ordem Política, Social e Econômica (DOPSE).6 No Arquivo Público encontram-se apenas as fichas pessoais, sem os referidos prontuários (onde teríamos um leque maior de informações). Ainda assim, tais fichas nos mostram uma série de novos dados, como a profissão de vários militantes comunistas, endereço de células, data de filiação de alguns membros do PCB e o mais importante: a razão pelo qual o individuo foi fichado no DOPSE. Apesar de muitas delas serem relatos muito breves e simples, conforme veremos adiante, nos ajudam a entender a atuação comunista em Alagoas.

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  3. MACIEL, Osvaldo Batista Acioly. A Voz do Povo: Um Registro da Esquerda Alagoana (1954-1964). Cabanos - Revista de História, v. 1, p. 129-144, 2008.
  4. Ibid., p. 3.
5 Ibid., pp. 12-13.
  1. Este material faz parte do projeto de digitalização capitaneado inicialmente pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e posteriormente cedido ao Arquivo Público de Alagoas. Atualmente as fichas encontram-se disponíveis em
    formato de arquivo digital no portal www.memoriasreveladas.com.br mantido pelo Arquivo Nacional.

    Modernizar para controlar

    Quando assume o governo do Estado em 1961, o Major Luiz de Sousa Cavalcante, eleito através de uma coligação entre seu partido o Partido Liberal - PL e a União Democrática Nacional – UDN. Esta coligação venceu as eleições realizadas um ano antes, derrotando o bloco adversário ligado ao governador anterior, Sebastião Marinho Muniz Falcão do Partido Social Progressista – PSP. O bloco de Muniz Falcão fazia parte em Alagoas de uma coligação que agregava outros partidos defensores do projeto Nacional Desenvolvimentista que tinha no Partido Trabalhista Brasileiro - PTB7 o seu maior representante. Nos seus primeiros meses de governo a frente do Executivo estadual, Luiz Cavalcante juntamente com a Superintendência de Desenvolvimento Econômico para o Nordeste – SUDENE, e outros órgãos da administração federal8 desenvolveram o “Seminário Sócio-Econômico de Alagoas”, de onde saiu o documento Problemas de Base de Alagoas que foi praticamente convertido em plano de ação governamental 9. Com o Major10 como Chefe do Executivo, as elites alagoanas mais uma vez tinham seu poder representado no domínio das decisões políticas e, além disso, nas esferas sócio-econômicas.
    Luiz Cavalcante, assim como o bloco político que representava, sabia que tinha um obstáculo a superar dentro do seu projeto de manutenção de sua posição hegemônica no Estado: o protagonismo cada vez maior que os segmentos sociais de trabalhadores vinham exercendo na política, tanto em nível nacional, quanto local11. Os trabalhadores em Alagoas, em grande parte operários têxteis12 ligados as Fábricas de Fiação e Tecelagem de Maceió, bem como outros segmentos como os portuários, os rodoviários, os bancários e os trabalhadores na

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  2. Partido ao qual também pertenciam o então Vice-Presidente da República João Goulart, e o então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola.
  3. A saber, o Departamento Nacional de Serviço Social da Indústria – SESI, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Industrias do Estado de Alagoas (FIEA).
  4. Cf. ARRUDA MELLO, Paulo Décio de. Alagoas: Sindicatos Rurais e Dominação. Dissertação (Mestrado). Pós- Graduação em Desenvolvimento Agrícola. UFRRJ, Itaguaí, 1990. Op. cit. p. 111. Veja-se também o Plano Trienal
    (1963-1965) do governo Luiz Cavalcante, onde o governador faz menção ao “Seminário Sócio-Econômico de Alagoas” e à equipe de técnicos paulistas que elaboraram o plano. pp. 5-7 (“Introdução”).
  5. O vice de Luiz Cavalcante era o usineiro Teotônio Vilela, eleito para este mandato depois exercer o mandato de Deputado Estadual, e ter tomado papel importante na oposição realizada contra o governo de Muniz Falcão (1956-
    1961), inclusive no processo que culminou com o Impeachment deste. Sobre o tema ver Cf. TENÓRIO, Douglas
    Apratto. A tragédia do populismo (o impeachment de Muniz Falcão). Maceió: EDUFAL, 1995.
  6. Sobre esse protagonismo ver Cf. REIS FILHO, Daniel Aarão. O colapso do colapso do populismo ou a propósito de uma herança maldita In: FERREIRA, Jorge (Org.). O populismo e sua história: debate e crítica. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001. pp 319-379.
  7. Cf. LESSA, Op. cit.
    extração de Petróleo, chegavam ao início da década de 60 depois de viver um período de intensa atividade e de conquistas no tocante a direitos trabalhistas na década anterior.
    Mas o inimigo das elites alagoanas se personificava no Partido Comunista do Brasil – PCB cuja atuação junto aos trabalhadores e, posteriormente no processo de sindicalização rural instaurado no final de 1962, era tida como uma prática que deveria ser combatida e erradicada do território alagoano, a fim de deixar livre o caminho para que o grupo dominante mantivesse o status quo de desigualdade social reinante em Alagoas. E é partir das páginas do seu jornal, A Voz do Povo de 25 de junho de 1961que encontramos uma denúncia ao governador, onde este estaria pressionando os líderes sindicais para nomear seu irmão, Dr. Linésio Cavalcante, delegado do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários - IAPI13. O jornal relata que por duas vezes (foi) chamado a Palácio o presidente da Federação dos Trabalhadores– Sindicatos firmaram documento pedindo a permanência do Dr. Leônidas Barbosa14. A matéria também faz alusão ao governador dizendo que o mesmo vem se caracterizando pela incúria para solucionar os problemas do povo constitui-se num governo “soçaite”[sic] e demagógico15.
    A crítica a atuação de Luiz Cavalcante continua na matéria:

    Embora goste de se dizer filho de Operário, nenhuma preocupação revelou nos cinco meses de governo em defesa ou favor dos trabalhadores. (...) LC aspira ver seu irmão Dr. Linésio Cavalcante nomeado delegado do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, quando os Sindicatos filiados àquela altura já haviam solicitado do Conselho de Administração a continuação do DR Leônidas Barbosa como delegado em Alagoas. (...) LC ainda tentou pressionar o presidente da Federação, mas encontrou uma negativa por parte deste16.

    O acirramento das tensões entre o Major e o PCB se deu quando da campanha empreendida pelo Partido para conseguir a legalização de sua legenda eleitoral em 196117, perdida durante do governo do Presidente Eurico Dutra em 1947. Após um comício realizado em 6 de Agosto do mesmo ano, acabaram detidos Áureo Calazans de Albuquerque18, operário na Fábrica Têxtil de Rio Largo, Solon Araujo19 Funcionário da Câmara de Vereadores de Maceió e

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  8. “Governo do Estado Pressiona Lideres Sindicais para nomear seu irmão delegado do IAPI.” In: A Voz do Povo.
    Maceió, Ano XV 25/06/1961 n.21. p. 01.
  9. Ibid.
  10. Ibid.
  11. Ibid. A matéria ainda destaca que o Governador entenderia a negação a seu pedido por parte da Federação como uma ação hostil ao seu governo.
17“Representantes de Várias Correntes Políticas Manifestaram-se Favoráveis à Legalidade do Partido Comunista Brasileiro A Voz do Povo. Maceió, Ano XV 27/08/1961 n.32. p. 01. Na edição de 24 de setembro, há uma matéria
sobre a campanha de coleta de assinaturas que iria se realizar. “Comunistas Iniciam a Campanha de Coleta de assinaturas pelo registro eleitoral do partido comunista brasileiro.” In: A Voz do Povo. Maceió, Ano XV 24/09/1961
n.36. p.1.
  1. Delegacia de Ordem Político Social e Econômica – DOPSE. Pasta 01, Ficha Pessoal 12.
  2. DOPSE. Pasta 04, Ficha Pessoal 80.
    do mecânico Júlio de Almeida Braga20 e de seu filho Laudo Leite Braga21, que era militar do 20º Batalhão de Caçadores de Maceió, e exerceu a função de redator do jornal A Voz do Povo.
    Poucos dias depois, a crise que se iniciou no país com a renúncia do Presidente Jânio Quadros e a “Campanha da Legalidade” que se iniciou para garantir a posse do Vice João Goulart, mais uma vez colocou a repressão policial contra os que se manifestaram a favor da posse de Jango e contra o golpe urdido pelos ministros militares22. A repercussão deste evento movimentou os ânimos dos diversos grupos sociais alagoanos. No dia da posse de Goulart, 7 de setembro de 1961, foi organizado um comício onde os manifestantes comemoraram a vitória do movimento da legalidade23. A atuação de parlamentares, líderes estudantis e sindicais e jornalistas que lutaram pela garantia da Legalidade enfrentaram a oposição de Luiz Cavalcante, que tomou posição ao lado dos que tentaram barrar a posse de Jango24.
    Dias antes no dia 28 de agosto as entidades estudantis convocaram concentração cívica na escadaria da Assembléia Legislativa Estadual e enfrentaram a polícia política para repudiar o golpe militar. No dia seguinte os estudantes programaram uma passeata que foi impedida pelo 20º BC25.
    No entanto a bancada de senadores de Alagoas, Silvestre Péricles, Rui Palmeira e Afrânio Lages se posicionaram contra a legalidade e votaram a favor da emenda que instituía o parlamentarismo e com isso, foi alvo de críticas por parte do jornal A Vox do Povo26. Posteriormente a Assembléia Legislativa aprovaria as posições assumidas por Leonel Brizola, Governador do Rio Grande do Sul e do General Machado Lopes, Comandante do III Exército na defesa dos princípios constitucionais27.
    Mas essa vitória momentânea foi apenas um dos inúmeros capítulos que se desenrolariam a partir de então. Durante um comício da União de Estudantes do Estado de Alagoas – UEEA, no início de 1962, um dos principais articuladores do PCB em Alagoas, Nilson

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  3. DOPSE. Pasta 07, Ficha 133.
  4. DOPSE. Pasta 07, Ficha 134.
  5. Sobre o período, a historiografia brasileira que discute o período dispõe de obras que tratam do evento e de seus desdobramentos. Cf. TOLEDO, Caio Navarro. O Governo Goulart e o Golpe de 64. São Paulo: Brasiliense, 1982.; Cf. REIS FILHO, Daniel Aarão. Ditadura Militar, Esquerdas e Sociedade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2000.; Cf. FERREIRA, Jorge. O governo Goulart e o golpe civil-militar de 1964. In: FERREIRA, Jorge. (Org.) O Brasil Republicano. O tempo da experiência democrática: da democratização de 1945 ao golpe civil-militar de 1964. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
  6. “Povo no Grande Comício do Parque Rodolfo Lins Comemorou Vitória Sobre o Golpismo” In: A Voz do Povo. Maceió, Ano XV 10/09/1961 n.34. p.1.
  7. Ibid.
  8. “Câmara de Vereadores Foi Trincheira de Luta em Defesa da Democracia” In: A Voz do Povo. Op. cit., p.4.
  9. “O Povo Saberá Julgar Aqueles que Traíram a sua Confiança” In: A Voz do Povo. Ibid.
  10. “Leonel Brizzola e Machado Lopes Cidadãos Honorários de Alagoas” In: A Voz do Povo. Maceió, Ano XV 17/09/1961 n.35. p.1
    de Amorim Miranda28 é preso juntamente com outros jornalistas. Numa matéria publicada no dia 21 de janeiro, o jornal A Voz do Povo, sobre a prisão de Miranda, apareceu a versão classificada como “farsa” onde os policiais que prenderam o jornalista alegaram que o mesmo estaria portando um revólver. A denúncia feita pelo jornal é que a referida arma teria sido “plantada” no carro de Miranda29.
    Dias depois o Comitê do PCB lançaria um manifesto de repúdio ao seqüestro30 que contou com o apoio de diversos sindicatos, mas que em seguida também sofreu repressão policial, pois também terminaram sendo presos alguns dos manifestantes que assinaram a lista de solidariedade que protestava contra a prisão de Nilson Miranda. Nas fichas pessoais pesquisadas foram encontradas as prisões de Rubens Colaço31, Presidente do Sindicato dos Rodoviários e destacado membro do PCB em Alagoas e a de Daniel Augusto de Alcântara32, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos.
    No mês seguinte, a greve dos comerciários também foi repreendida violentamente, a ponto de os policiais, armados com fuzis e metralhadoras e exigirem que os comerciantes abrissem as portas de seus respectivos estabelecimentos. Os abusos praticados seriam repudiados nos meios sindicais e denunciados na Assembléia Legislativa33.

    A intensificação da luta

    Posteriormente, o PCB começou a atuar em nova frente de mobilização: o processo de Sindicalização Rural34, processo esse que foi mais um elemento a acirrar a disputa entre a elite dominante e o PCB. Mário Grynzpan, em análise de fôlego35 amplo sobre a questão agrária no Brasil republicano, localiza os anos do início da década de 1960 como fase de aceleração tanto dos processos de luta pela terra, como também da percepção de intelectuais e políticos sobre a necessidade de equacionamento da questão agrária como pauta fundamental para os projetos
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  11. Jornalista e radialista, ex-editor do semanário A Voz do Povo, ex-vereador de Maceió pela legenda do Partido Social Progressista – PSP. No final da década de 1950 trabalhou para fundar o Sindicato dos Radialistas de Alagoas e foi o seu primeiro presidente. Quando eclodiu o golpe militar em abril de 1964, entrou na clandestinidade, tendo de evadir-se de Alagoas, pois passou a ser procurado pela polícia.
  12. “Policia de Luiz Cavalcante Desencadeia Terror Contra Povo e Estudantes Agride, Seqüestra e Prende Jornalistas no Comício da UEEA” In: A Voz do Povo. Maceió Ano XVI 21/01/1962 n.01. p.1.
  13. A referida matéria usa o termo “seqüestro” ao se referir à abordagem da polícia.
  14. DOPSE. Pasta 11, Ficha Pessoal 214. Sobre a trajetória de Colaço ver MAJELLA, Geraldo de. Rubens Colaço: Paixão e vida - A trajetória de um líder sindical. Maceió: Recife, Edições Bagaço, 2010.
  15. DOPSE. Pasta 01, Ficha Pessoal 19.
  16. “Governo Fascista Lança Mão do Terror Policial para Intimidar os Comerciantes” In: A Voz do Povo. Maceió, Ano XVI 18/02/1962 n.03. p.1.
  17. Jornal A Voz do Povo publicou na íntegra o texto do decreto nº 7.038 de 20/11/1962 que regulamentou processo de sindicalização rural. “Assinado Decreto de Sindicalização Rural” In: A Voz do Povo. Maceió, Ano XVI 09/12/1962.
    n. 37. p.3.
  18. Cf. GRYNZSPAN, Marcio. O período Jango e a questão agrária: luta política e afirmação de novos atores. In: FERREIRA, Marieta de Moraes. João Goulart: entre a memória e a história. Rio de Janeiro: FGV, 2006.
    nacionais de desenvolvimento. Segundo o autor, aquele período foi fundamental na produção e consolidação de novos esquemas e categorias de percepção da realidade brasileira, de seus problemas e também de suas soluções, que repercutiram decisivamente sobre as ações políticas dos agentes envolvidos com a questão.
    Na avaliação de Grynzpan, dada a sua profundidade, os efeitos desses processos se impuseram mesmo durante os governos militares e se estendem até hoje, ainda que com redefinições importantes ao longo do tempo, mantendo presente a questão agrária36.
    Dentro de sua perspectiva de “reforma agrária” o governo Luiz Cavalcante promoveu em 1961 o projeto de assentamento de famílias de trabalhadores rurais nos municípios de Maceió e Rio Largo37 e destinou em 1963 uma área de 950 hectares no tabuleiro do Pilar, para formar um núcleo de colonização que deveria receber do governo toda infra-estrutura e assistência técnica necessárias38. Com seu discurso e práticas acerca da reforma agrária Luiz Cavalcante atacava em cheio o governo federal ao transmitir à opinião pública a idéia de que a realização da reforma agrária não seria um problema, nem seu governo se opunha à mesma. O problema estaria colocado na maneira como o governo Goulart pretendia realizá-la, de forma radical e fora da lei.
    A preocupação de Luiz Cavalcante com a reforma agrária adivinha, sobretudo, da necessidade de controle sobre o movimento social no campo. Reconhecida a gravidade que assumia a questão agrária no país e a intensificação das lutas que dela decorriam, tornava-se necessário reduzir as tensões, realizando assentamentos em áreas pertencentes ao próprio governo estadual ou em pequenas áreas, como os realizados em União dos Palmares, Santana do Mundaú e Murici, que contavam com a aprovação dos empresários da agroindústria canavieira e eram feitos dentro das determinações do IPES/IBAD39. Mantinha-se, desta forma, a mesma estrutura fundiária ao não tocar nos latifúndios de propriedade das usinas e dos fornecedores de cana. Seguindo o mesmo princípio de controle o governo incentivou a organização de sindicatos rurais que poderiam, caso fossem de alguma forma controlados,

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  19. Op. cit., p. 75.
  20. MELLO. Op. cit., p. 109.
  21. Jornal de Alagoas. Maceió, 11 jan. 1963. pp. 4, 5.
  22. Cf. MELLO. Op. cit., p. 112. Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) foi uma organização anticomunista fundada em 1959. Ao lado dele, vários empresários fariam parte desta organização e da sua “entidade-irmã”, IPES. O Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES), fundado em 1961 serviu como um dos principais catalisadores da mobilização feita contra o governo João Goulart. A função primordial do IPES era integrar os diversos movimentos sociais de direita para criar as bases de uma oposição que pudesse deter o avanço do comunismo soviético no ocidente.
    representar uma alternativa às Ligas Camponesas40 que ganhavam projeção em estados vizinhos como Pernambuco41.
    No entanto, as disputas empreendidas na criação dos Sindicatos Rurais no interior do Estado não foram disputadas exclusivamente entre o PCB e o governo do Estado. No ano de 1963, o prefeito de Rio Largo, um uma atitude de hostilidade, se nega a assinar o edital de convocação do sindicato daquela cidade42. Meses depois, o jornal do PCB traz numa matéria a denúncia que o presidente do Sindicato Rural de Santana do Mundaú, José Pedro de Lima teria sido espancado por capangas a mando do proprietário do engenho onde morava e trabalhava43. O proprietário era o Deputado Estadual Antonio Gomes de Barros, ligado aos grupos dominantes da cidade de União dos Palmares. O camponês José Pedro Lima teria sido agredido após uma reunião do Serviço de Orientação Rural – SORAL ligado a Igreja Católica, esta ultima temia que o avanço do comunismo entre as comunidades rurais pudesse fazer com que uma onda de mobilizações no campo em Alagoas se transformassem em eventos como o das Ligas Camponesas em Pernambuco.
    Enquanto as disputas no campo se acirravam à medida que o debate pela Reforma Agrária do governo Jango44 se tornava mais denso, a atividade dos sindicatos urbanos também crescia. No mês de maio de 1963 alguns membros do PCB foram presos depois de comício organizado no Parque Rodolfo Lins. O comício organizado pelo Comando Geral dos Trabalhadores – CGT45 contou com a participação dos demais membros do PCB bem com a dos sindicatos urbanos de maior representatividade em Maceió, como o dos operários têxteis e dos rodoviários. Terminaram presos o já mencionado presidente dos rodoviários Rubens Colaço, o estudante Agerson Dantas46, um membro do sindicato dos bancários Anivaldo Miranda Aires47, o presidente do Sindicato Têxtil de Fernão Velho José Conrado Alves48, o presidente do Sindicato

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  23. Sobre o assunto ver MONTENEGRO, Antônio Torres. Ligas Camponesas e sindicatos rurais em tempo de revolução. In: FERREIRA, Jorge. Op. cit.
41 Cf. MELLO. Op. cit., pp. 108, 109, 111 e 113.
  1. “Fernando Oititica Expulsa Camponês e Nega-se a Assinar o Edital de Convocação do Sindicato Rural” In: Voz do Povo. Maceió, Ano XVII 21/04/1963 n.14. p.4.
  2. “Protestos de Massas Contra o Espancamento do Líder Camponês José Pedro de Lima”. In: A Voz do Povo. Maceió, Ano XVII 04/08/1963 n.26. p.2.
  3. Cf. FERREIRA. Op. cit.; Cf. REIS FILHO. Op.cit. Cf. TOLEDO. Op. cit.
  4. Fernando Teixeira da Silva e Antonio Luigi Negro apontam que o “o CGT nasceu de um esforço de militantes e operários no sentido de dar continuidade a iniciativas de criação de centrais sindicais, oficialmente proibidas, capazes de aglutinar amplas parcelas de trabalhadores em âmbito nacional. Seu objetivo não era apenas ampliar o leque de conquistas econômicas da classe operária, mas também interferir diretamente nas decisões políticas do país, articulando a luta dos sindicatos com instituições comprometidas com um plano de reformas estruturais para o Brasil. Cf. NEGRO, Antonio Luigi e SILVA, Fernando Teixeira da. Trabalhadores, sindicato e política. In FERREIRA, Jorge. Op. cit.
  5. DOSPE. Pasta 13, Ficha Pessoal 247.
  6. DOPSE. Pasta 01, Ficha Pessoal 09.
  7. DOSPE. Pasta 02, Ficha Pessoal 34.
    dos Portuários Luiz Gonzaga Alves49 e do advogado Rubem Ângelo50, figura de importante destaque por sua função do advogado do trabalho e posteriormente secretário no sindicato têxtil de Fernão Velho.
    No mês de agosto do mesmo ano outro comício organizado pelo CGT foi desmantelado pela polícia, resultando na prisão dos manifestantes. Uma greve51 deflagrada no Porto de Maceió em 7 de agosto se estendeu ao longo de 11 dias apesar da mobilização das forças policiais para conter o movimento. A greve terminou com os portuários tendo a sua reivindicação, a federalização do Porto de Maceió, atendida52.
    O governador Luiz Cavalcante que se destacou pelo seu combate ao comunismo em Alagoas tinha como sustentáculo o complexo IPES/IBAD53, este estava presente em Alagoas através do escritório de Paulo de Assis Ribeiro (ETPAR) e de um colegiado local54. Paulo de Assis Ribeiro e sua equipe de técnicos integravam o Consórcio Brasileiro de Produtividade (CBP), um dos escritórios técnicos, politicamente mais importantes no desenvolvimento de atividades que conseguissem promover os “interesses econômicos concretos” do bloco multinacional e associado e “assegurar reformas dentro dos limites do bloco histórico populista existente” 55. O governo de Luiz Cavalcante estava perfeitamente integrado ao complexo IPES/IBAD e procurava seguir suas orientações.
    Em um episódio acontecido na Universidade Federal de Alagoas – UFAL, um estudante de Filosofia, Valdemir Pinto teria sido agredido por um agente do IBAD, e aquele ao revidar a agressão, foi “caçado” pelas ruas da cidade pela policia do Estado56. A presença de programas como a “Aliança para o Progresso” suscitou debates intensos na sociedade alagoana. Numa matéria veiculada na Voz do Povo em 8 de setembro de 1963, há o relato de que o vereador Roberto Farias denunciou a “Aliança para o Progresso” como forma de espoliação dos bancários norte americanos contra a população57. Em seguida outra denúncia, do vereador Jorge

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  8. DOPSE. Pasta 02, Ficha Pessoal 35.
  9. DOPSE. Pasta 03, Ficha Pessoal 54.
  10. “Prossegue a Greve dos Portuários Apesar das Violências Policiais” In: A Voz do Povo. Maceió, Ano XVII 18/08/1963 n. 30. p.1.
  11. Em outra matéria na mesma edição, o jornal relata que ao sétimo dia de greve os portuários conseguiram a decretação da federalização do porto, só que segundo Miranda o dinheiro liberado teria sido retido pelo governador
    e esta greve já estaria no décimo primeiro dia.
  12. Segundo DREIFUSS, o complexo IPES/IBAD foi o centro político-estratégico onde foram gestadas as ações de cunho ideológico, político-partidário e por fim, militar que culminaram com o golpe de 1964. Cf. DREIFUSS, René Armand. 1964: a Conquista do Estado. Ação Política, Poder e Golpe de Classe. 4ª ed. Petrópolis, Vozes, 1986.
    p. 233.
  13. Cf. MELLO. Op. cit., pp. 111, 112.
  14. Cf. DREIFUSS, Op. cit., pp. 84-85.
  15. “Provocação Contra a Volorosa [Sic.] Classe Estudantil Alagoana” In: A Voz do Povo. Maceió, Ano XVII 08/09/1963 n.33. p.1.
  16. “Câmara Municipal – Aliança para o Progresso é uma Farsa” Ibid.
    Lamenha, denunciando o IBAD como organização corrupta e anticomunista, e faz uma acusação a Luiz Cavalcante, que seria o “representante” do IBAD em Alagoas, recebendo dinheiro para financiar policiais e capangas na opressão a massas trabalhadoras58.

    A caminho do desfecho

    O ano de 1964 foi decisivo nas disputas entre os grupos dominantes e os segmentos que se manifestavam a favor das Reformas de Base, entre elas a reforma agrária cujo significado representou um impasse nas disputas sociais em Alagoas. As elites dominantes que tinham no latifúndio a base estratégica do seu poder de dominação temiam uma radical distribuição de poder caso se realizasse esse programa de reformas. As constantes greves colocaram em alerta os grupos dominantes uma vez que as mobilizações de trabalhadores no campo adquiriam cada vez maior representação.
    Em janeiro de 1964 a Federação de Trabalhadores Rurais e o CGT se mobilizaram para exigir o pagamento do 13º mês de salário que não havia sido pago por nenhuma Usina. Caso não houvesse o pagamento, um contingente de cerca de 50 mil camponeses paralisariam suas atividades59. Dispostos a lutar pelo seu direito, os camponeses enfrentariam a represália violenta dos usineiros. Na edição do jornal A Voz do Povo de 9 de fevereiro de 64, uma matéria destaca que 5 mil trabalhadores paralisaram o trabalho nas fazendas e usinas pelo cumprimento das leis, tendo como reivindicação central o pagamento do 13º salário e do salário mínimo60. Os grupos urbanos (operários e estudantes) sinalizaram com possibilidade de deflagração de uma greve geral como forma de solidariedade aos camponeses. No entanto a reação dos latifundiários foi violenta, pois além de terem sob seu comando grupos armados que eram utilizados para garantir a defesa da propriedade, tiveram um reforço do aparato policial cedido pelo Estado61.
    As greves na cidade também continuavam a mobilizar grandes contingentes de trabalhadores. Uma greve dos trabalhadores em combustíveis que contou com o apoio do PCB e do CGT, durou nove dias apesar da repressão policial do Estado62. O jornal do PCB dá destaque a vitória dos trabalhadores nessa greve, que serviu como fator de fortalecimento do movimento operário frente aos interesses imperialistas do petróleo63.

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  17. “Câmara Municipal – IBAD em Alagoas Deve ser Fechado” Ibid.
  18. “50 mil camponeses de Alagoas irão à greve pelo 13º mês de salário” In: A Voz do Povo. Maceió,Ano XVII 18/01/1964 n.2. p.1.
  19. “5000 Camponeses Paralisam o Trabalho nas Fazendas e Usinas pelo Cumprimento das Leis” In: A Voz do Povo.
    Maceió, Ano XVIII 09/02/1964 n.5. p. 4.
  20. Ibid.
  21. “Vitoriosa Greve dos Trabalhadores em Combustíveis” In: A Voz do Povo. Maceió, Ano XVII 18/01/1964 n.2. p.1.
  22. Ibid.
    Grandes acontecimentos no mês de março de 64 foram episódios decisivos no desfecho dos acontecimentos que marcaram o governo Jango tais como o comício da Central do Brasil, e o envolvimento com eventos de sublevação de praças militares que causaram enorme descontentamento dos oficiais das Forças Armadas, o que fez com que a conspiração em curso tomasse cada vez mais forma64.
    Antes mesmo que a movimentação das tropas comandadas pelo General Olimpio Mourão Filho fosse iniciada, a movimentação dos grupos de esquerda bem como de forças policiais já ganhavam as ruas da capital. Já no dia 29 de março65, uma passeata organizada por trabalhadores e estudantes foi reprimida no Centro de Maceió. Cerca de 5 mil manifestantes participariam da marcha que sairia da Praça Pedro II e culminaria com um comício na Praça do Pirulito66. No mesmo dia 29, a cidade amanheceu em clima de guerra. As praças e todo Centro da cidade estavam tomados por policiais que montaram piquete para coibir a manifestações dos trabalhadores. A mobilização acabou não acontecendo.
    Até o dia 31 de março quando de fato se deflagrou as movimentações militares no resto do país, a repressão aos trabalhadores - principalmente do campo – já a caminhava a passos largos em Alagoas. Mesmo com a repressão sofrida, ainda no dia 31, trabalhadores e estudantes saíram às ruas e protestaram contra a ameaça militar. Os que lutaram contra o regime que se instaurou em seguida eram tidos como grande ameaça a ordem publica. Passaram a ser perseguidos e na maior parte das vezes eliminados pelo governo militar.

    Considerações Finais

    Não temos a intenção de fazer das informações que mostramos aqui um retrato pronto e acabado das disputas políticas e sociais que aconteceram em Alagoas no início da década de
    60. Neste artigo foram expostos apenas alguns dos fatos mencionados nas fontes que pesquisamos, pois cabe destacar que a documentação do DOPSE traz apenas as Fichas Pessoais dos detidos sem os seus respectivos prontuários, mas em algumas fichas há um leque de informações bem relevantes quanto à atividade dos militantes políticos ligados aos movimentos sociais.
    Quanto o jornal A Voz do Povo, apesar de não termos conseguido o acesso a sua coleção completa, nos números que utilizamos conseguimos obter uma descrição por vezes

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  23. Cf. FERREIRA. Op. cit.; Cf. TOLEDO. Op. cit.
  24. Alguns dos militantes já mencionados neste artigo têm registrado em suas fichas pessoais a informação de que teriam tomado parte em manifestações “subversivas” entre o dia 29 de março e o dia 1º de abril de 1964.
  25. A matéria “Trabalhadores Resistiram Bravamente” publicada no jornal Tribuna de 28 de março de 2004 exibia uma entrevista com um ex-militante do PCB em Alagoas, Anivaldo Miranda e que foi preso durante o golpe civil-
    militar de 64.
    muito rica em detalhes das atividades do PCB, do CGT e dos diversos sindicatos urbanos bem como de seus militantes em suas atividades no período analisado.
    Quando o Major Luiz de Sousa Cavalcante assume o Governo do Estado em 1961, os movimentos sociais que alcançaram significativa expressão durante o governo de Sebastião Marinho Muniz Falcão no período anterior (1956-1961) viram essa conjuntura mudar radicalmente com a eleição do Major. Luiz Cavalcante foi o elemento mais representativo desta articulação. Declarado anticomunista estava ligado ao complexo IPES/IBAD e colocava-se numa situação de oposição ao governo Goulart e ao seu projeto “nacional reformista”, tendo atuado nas negociações que introduziram a experiência parlamentarista após a renúncia de Janio Quadros em 1961 e sendo um dos principais articuladores, no Nordeste, do golpe militar que depôs o Presidente da República.
    Na disputa eleitoral de 1960 a oligarquia canavieira, procurou reeditar a tradição política alagoana de ter um governador comprometido com os grupos mais conservadores, apoiando a candidatura do Major Luiz Cavalcante para o governo do Estado. Isso seria um reflexo de que as propostas nacional-desenvolvimentistas que o governo Muniz Falcão procurou implementar em Alagoas representaram um obstáculo às elites e seu projeto de dominação dos trabalhadores. Somado a isso a crescente mobilização dos grupos de esquerda ao longo de toda a década de 50 e início da de 60, e a atuação cada vez maior desses grupos no cenário político, causaram preocupações nas hostes elitistas, dado que o avanço dessas esquerdas era interpretado como uma guinada da sociedade rumo ao comunismo.
    A seqüência de fatos e eventos que encontramos nas fontes pesquisadas demonstrou que a atuação de Luiz Cavalcante para conter a crescente – e intensa - mobilização dos grupos esquerdistas pautou-se pelo uso da força policial do Estado para reprimir as atividades daqueles que representavam naquele momento a subversão da ordem estabelecida. Em 1964, antes do golpe civil-militar Luiz Cavalcante chegou a impedir a entrada de Miguel Arraes, então governador de Pernambuco, e de Seixas Dória, governador de Sergipe (ambos identificados com as propostas reformistas do presidente João Goulart), para participar de um comício67 em Maceió utilizando-se de todo o aparato militar estadual para efetuar essa proibição.

    Referências Bibliográficas

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  26. Sobre a realização desse comício ver LINS, Enio. Alagoas: Pastoril de Trágicas Jornadas. Edição eletrônica do Instituto de Pesquisas Sociais da Fundação Joaquim Nabuco, 2004 (www.fundaj.gov.br).
    1. ALVES SANTOS, James Washington. O Poder dos Militares nas “Mãos” de um Civil: Ditadura Militar e o 1º Governo Suruagy em Alagoas. Maceió: UFAL, 2009 (Mímeo).
    2. ARRUDA MELLO, Paulo Décio de. Alagoas: Sindicatos Rurais e Dominação.
      Dissertação (Mestrado). Pós-Graduação em Desenvolvimento Agrícola. UFRRJ, Itaguaí, 1990.

    3. DREIFUSS, René Armand. 1964: a Conquista do Estado. Ação Política, Poder e Golpe de Classe. 4ª ed. Petrópolis, Vozes, 1986.
    4. FERREIRA, Jorge e DELGADO, Lucilia de Almeida Neves (Orgs.). O Brasil Republicano. O tempo da experiência democrática: da redemocratização de 1945 ao golpe civil-militar de 1964. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003. (Vol. 3).
    5. (Org.). O populismo e sua história: debate e crítica. Rio de
      Janeiro: Civilização Brasileira, 2001.
    6. FERREIRA, Marieta de Moraes. João Goulart: entre a memória e a história. Rio de Janeiro: FGV, 2006.
    7. LESSA, Golbery. Trama da Memória, Urdidura do Tempo: Ethos e lugar dos operários têxteis alagoanos. Maceió, manuscrito, 2008.
    8. LINS, Enio. Alagoas: Pastoril de Trágicas Jornadas. Edição eletrônica do Instituto de Pesquisas Sociais da Fundação Joaquim Nabuco, 2004 (www.fundaj.gov.br).

    9. MACIEL, Osvaldo Batista Acioly. A Voz do Povo: Um Registro da Esquerda Alagoana (1954-1964). Cabanos - Revista de História, v. 1, p. 129-144, 2008.
    10. MAJELLA, Geraldo de. Rubens Colaço: Paixão e vida - A trajetória de um líder sindical. Maceió: Recife, Edições Bagaço, 2010.
    11. MEDEIROS, Fernando Antonio Mesquita de. O homo inimicus: igreja, ação social católica e imaginário anticomunista em Alagoas. Maceió/AL, Edufal, 2007.

    12. . Montando o cenário: O Quadro de redefinição/modernização social e econômica: Alagoas nas décadas de 1950-1960. Campinas, manuscrito, 2009.
    13. MIRANDA, Anivaldo de. Alagoas e o Golpe de 1964. Maceió, Edições do Partido Popular Socialista/PPS, 2004.

    14. REIS FILHO, Daniel Aarão. Ditadura Militar, Esquerdas e Sociedade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2000.

    15. REIS, Daniel Aarão, RIDENTI, Marcelo e MOTTA, Rodrigo Patto Sá. O Golpe e a Ditadura Militar: 40 anos depois. Bauru, SP : Edusc, 2004.

    16. TENÓRIO, Douglas Apratto. A tragédia do populismo (o impeachment de Muniz Falcão). Maceió: EDUFAL, 1995.
    17. TOLEDO, Caio Navarro. O Governo Goulart e o Golpe de 64. São Paulo: Brasiliense, 1982.

Artigo recebido em: 08/09/2011 Aprovado em: 28/10/2011

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Dr. Sebastião José Palmeira

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