O QUARTO PODER DO ESTADO: O PODER MINISTERIAL - Carlos Henrique Palmeira Chaves

O QUARTO PODER DO ESTADO: O PODER MINISTERIAL

 Carlos Henrique Palmeira Chaves

            O Estado brasileiro contemporâneo é formado por uma base republicana federativa indissolúvel onde há a união e harmonia entre os entes federados. Partindo da compreensão da formação do Estado Moderno encontramos a sua gênese: a tripartição do poder em três: executivo, judiciário e legislativo. A essência do Estado é burguesa que visava descentralizar os poderes do monarca, que era a plena representação do divino na terra, o poder absoluto perante todos na terra. Com o advento da Revolução Burguesa, o Estado é reformado por teóricos que buscavam atender os anseios das classes sociais menos desfavorecidas; porém o plano de fundo não era a igualdade, a liberdade e a fraternidade como objetivos gerais e estendidos a todos, e sim, a igualdade entre iguais, a liberdade de comércio e econômica e a garantia do não confisco da propriedade. Na realidade o Estado Burguês necessitava assegurar a propriedade para o avanço da atividade comercial e não direitos reais para revolução social. A fraternidade seria um ideal formal, onde não caberia na prática; pois sociedade fraterna é sociedade justa sem exclusão social. Montesquieu estava em estado de devaneio quando sonhou em um Estado único, forte, fraterno e harmônico. Delegou sabiamente competências para as bases do Estado: legislativo – criar leis, normatizando o sistema social com abstrações jurídicas; o executivo - cumpre as leis e gere a atividade administrativa do Estado; e o judiciário – que de forma jurídico-normativa busca exigir o cumprimento do preceito legal. Diante disso, surge a pergunta: Quem irá fiscalizar as ações dos agentes públicos e políticos dos três poderes? No plano do dever ser todos esses poderes são independentes e autônomos, devendo haver harmonia entre eles. Cabe ao judiciário averiguar, após a provocação dos legitimados para propor ações cíveis e penais, se ocorre algo de anormal, ilegal e imoral no âmbito interno dessas instituições. Surge outra pergunta: E quando as pessoas que fazem esse poder autônomo estão comprometidas por favores ou apadrinhamentos políticos? Quais seriam as suas respectivas decisões? É fato que o ser humano ainda não alcançou uma exemplar evolução moral de suas atitudes e ações. Sabemos que a norma legal nasce perfeita no plano do dever ser, mas o seu caminho até a sua efetivação passar pelas mãos de pessoas diversas e às vezes com interesses escusos e nada altruísticos. O que fazer para se obter uma “justiça mais justa”, onde pessoas poderosas que representam o Estado possam ser penalizadas por suas ações nocivas a sociedade? Será que a justiça só é cega quando julga os pobres e excluídos socialmente? Será que ainda conservamos a base do Direito Romano em sua aplicação de penas? Aos patrícios penas brandas e socialmente recomendadas, aos pobres penas duras e exemplares. Será que o Direito só serve a ordem dominante e conserva a manutenção das elites no poder? Que justiça é essa? É a justiça dos homens do poder? Em sentido contrário de tudo que foi dito podemos reconhecer que a atual seleção do judiciário brasileiro está sendo renovada por jovens idealista, provenientes dos mais variados concursos públicos, onde são tão sabatinados por seus examinadores que mostram realmente a sua capacidade e conhecimento técnico necessários para decisões justas e socialmente recomendadas. E ainda mais um detalhe, muitos não possuem os brasões dos sobrenomes familiares, ou seja, são da classe média e alguns da baixa, são pessoas com o pé no chão e que conhecem a realidade social. O interessante nisso tudo é que os maiores cargos dos três poderes são por eleição democrática ou por indicação política. No tocante ao sufrágio universal o povo ainda não alcançou um nível político para eleger conscientemente seus dignos representantes. Já nos cargos por indicação ou comissionados, a situação é pior, pois quase sempre que se coloca alguém para ocupar um cargo público, logo se exigirá algo pelo favor ofertado, é a boa e velha política da dádiva, é dando que se recebe. Lança-se uma pergunta: Porque não fazem concurso público com provas sérias para efetivarem pessoas para tais cargos? São cargos de conhecimento técnico e não se pode dar ao trabalho de deixar que alguém venha aprender a fazer tal labor. Ah, existe previsão legal para a ocupação de tais cargos, tudo como a carta magna prescreve. Eu sei, mas tudo isso é no campo formal do dever ser, não estamos vivenciando com pessoas iguais e de condutas regradas, e sim, pessoas de variadas evoluções morais e intelectuais, onde o público, para muitos, é entendido como particular, sendo o privado apenas a extensão do público.

Diante de todas essas indagações e indignações lanço uma proposta: a criação de o quarto poder. Quem seria? Quais atribuições? Como funcionária? Iria onerar mais o erário público? São perguntas que teimam a não calar.