Documento, Historiografia Alagoana e Cultura Política
Arrisete C. L. Costa
Profa. Dra. do Curso de História - UFAL
O projeto Cultura Política na Província das Alagoas no Período Monárquicoi, investiga o período conhecido como o Primeiro Reinado, os anos que vão de 1822 a 1831, tendo como objetivo reconstituir um evento marcado por tensões políticas envolvendo movimentos e lutas sociais. A pertinência desta proposta justifica-se por repensar o papel que os arquivos exercem diante da operação historiográfica e pela carência de pesquisas sobre esta temporalidade na historiografia alagoana. Consideramos como fundamental o intercâmbio teórico (e prático) entre história e documentação, pois, como afirma André Porto Ancona Lopez, o conhecimento histórico só se torna possível com o desenvolvimento da ciência da documentação e esta, na sua essência, não tem sentido sem a primeira. (LOPEZ: 1999, p. 22). Entretanto, não estamos defendendo a tradicional “fonte de arquivo” que foi peça essencial da documentação histórica na tradição positivista, que postula que documento é somente o documento escrito; muito ao contrário, nossa concepção remete para o amplo espectro das fontes documentais, já apontadas em 1949, no trecho do historiador francês e fundador dos Analles, Lucien Febvre:
A história faz-se com documentos escritos, sem dúvida. Quando eles existem. Mas ela pode fazer-se, ela deve fazer-se sem documentos escritos, se os não houver. Com tudo o que o engenho do historiador pode permitir-lhe utilizar para fabricar o seu mel, à falta das flores habituais. Portanto, com palavras. Com signos. Com paisagens e telhas. Com formas de cultivo e ervas daninhas. Com eclipses da lua e cangas de bois. Com exames de pedras por geólogos e análises de espadas de metal por químicos. Numa palavra, com tudo aquilo que, pertence ao homem, serve o homem, exprime o homem, significa a presença, a actividade, os gostos e as maneiras de ser do homem. (FEBVRE: 1949, p. 249).
Na perspectiva da História, consideramos que é preciso estar sempre refletindo sobre o papel que as fontes documentais exercem diante da operação historiográfica. A relação estabelecida entre a aquisição das fontes documentais e os instrumentos operativos conceituais mais apropriados para penetrar na realidade do histórico – é o
lugar mesmo da alquimia da reformulação conceitual de fontes documentais em informação documental, ou dos “dados” em “fatos”. (LOPEZ: 1999, p. 22).
Assim como Paul Ricoeur (BLAIN: 2003, p. 200), entendemos que a autoridade do documento como fonte da memória coletiva é o seu significado ligado ao rastro, cujo sentido é paradoxal. Na medida em que é visível aqui e agora, o rastro ou indícios exerce para com o passado uma função de “representância”ii e caracteriza a referência indireta ligada ao trabalho de configuração por meio das quais formamos uma ideia da inesgotável riqueza do passado. Nesse sentido, os documentos constituem a prova material. Mas, alerta-nos Paul Ricoeur, devem ser submetidos à crítica ideológica, pois, a exemplo dos
arquivos “edificados” podem estar disponíveis “em proveito do poder e dos poderes”. Daí a necessidade de alertar para o pressuposto de que as “verdades” históricas são construtos; que podemos aceitar novas explicações de um dado fenômeno histórico como possíveis, visto que, os enunciados científicos estão sempre abertos à refutação, portanto, provisórios; que os enunciados históricos pertencem ao campo da probabilidade. (RICOUER: 2007, 192).
O primeiro momento de nossa experiência com a pesquisa histórica deu-se na relação que constituímos entre os documentos e história e/ou historiador. Durante um ano de pesquisa efetuamos o reconhecimento de que dentre as 32 (trinta e duas) unidades de arquivamento dos documentos pertencentes à coleção POB – Arquivo da Casa Imperial do Brasil – 10 (dez) correspondem ao período conhecido como Primeiro Reinado e das 05 (cinco) unidades de arquivamento da CIB – Coleção da Casa Imperial – 04 (quatro) correspondem à periodização investigada. Ao todo, constatamos 15 unidades de arquivamento contendo 27 unidades documentais. Trabalhamos com 13 unidades documentais – o que equivale a 50% da sua totalidade.
O trato das fontes documentais (transcrições dos manuscritos do século XIX pertencentes ao acervo do Arquivo Histórico da Divisão de Documentação Histórica do Museu Imperial de Petrópolis) passou por um processo de higienização e de separação por ordem cronológica visando a uma reconstituição dos fundos e recuperação do arranjo original fixado pelo Museu Imperial de Petrópolis. Estas atividades caracterizam-se como fundamentais e obrigatórias já que em se tratando de um Arquivo Permanente/Histórico vigora o princípio da proveniência o qual consiste em manter agrupados os documentos originários de uma administração, pessoa física ou jurídica, e, por conseguinte não alocar/mesclar documentos de outra natureza (BELLOTTO, 2006, p.130). Nos domínios da Arquivologia, realizamos o estudo terminológico para definir alguns dos termos técnicos que integram toda e qualquer atividade envolvendo documentos de arquivos, tais
como: acervo, arquivo, arranjo, coleção, data tópica, descrição, fundo, item documental, instrumentos de pesquisa, manuscrito e verbete.
Após a leitura, classificamos em cinco tipos de espécies documentais: a Carta, a Representação, a Relação e o Memorial. As Cartas, segundo Heloísa Bellotto e Ana Maria Camargo (2005), são documentos não diplomáticos de desenhos mais ou menos padronizados, informativo, ascendente, descendente ou horizontal. No caso de nossas fontes tratam-se de documentos de tipo descritivo contendo denúncias dirigidas ao Imperador; as Representações – são documentos de tipo diplomático informativo ascendente. As relações são tipos documentais que se baseiam em nomeações, narrações, notícias ou informações; já o Memorial são exposições escritas dirigidas ás autoridades a fim de pleitear algo ou pode ainda ser vista como notas de escrituração diplomáticas. Dentre os manuscritos, selecionamos duas unidades arquivísticas para serem abordadas no âmbito desta exposição.
Do acervo I – POB: ARQUIVO DA CASA IMPERIAL OU PEDRO DE
ORLEANS E BRAGANÇA, selecionamos a unidade arquivística I-POB - 9.4.827 - Cam.c – Carta enviando documentos comprobatórios da sua fidelidade ao Imperador, com a data cronológica de 09 de abril de 1827, e com a data tópica de Lisboa, cujo emissor/assinatura é João Felix Pereira de Campos – Chefe da Divisão e Comandante da Esquadra, o destinatário é Francisco Gomes da Silva – Governador das Armas. Em anexo, cópia de uma carta do General Labatut datada de 23 de dezembro de 1822, dirigida ao signatário – expondo-lhe a necessidade de opor resistência ao brigadeiro Inácio L. Madeira de Melo; cópia de outra carta de João Felix Pereira de Campos, com a data cronológica de 7.11.1822, com a data tópica da Bahia, encaminhando uma representação que lhe fora dirigida, pedindo o bloqueio dos portos do Rio de Janeiro, Pernambuco e Alagoas. 11 fls. Duplas.
Do acervo II – CIB: COLEÇÃO DA CASA IMPERIAL, selecionamos a unidade arquivística: II-CIB - 9.10.1830 - Nor.ml, Memorial que leva ao conhecimento de S.M.I., a informação de que Alagoas esteve envolvida em “movimentos terríveis”, com “consequências funestas”, mas que contidos devido ao “zelo” do Ouvidor da Comarca unido com o Coronel Comandante Militar do Corpo de Artilharia, e o Juiz ordinário, o Capitão João Dias Cabral. Informa ainda que o Presidente da Câmara de Maceió foi preso por crime de alta traição. Acrescenta comentários sobre os acontecimentos nas demais Províncias do Norte. Com a data cronológica de 9.10.1830, e com a data tópica do Rio de Janeiro, cujo emissor/assinatura é de João José de Noronha – Presidente da Província das Alagoas, e o destinatário é S. M. Imperial. 2 fls. duplas e 2 fls. simples.
Para abordar os documentos – abordagem entendida como um “modo de fazer a história” a partir dos materiais com os quais deve trabalhar o historiador: determinadas fontes, determinados métodos, e determinados campos de observação (BARROS: 2011,
p. 197), buscamos as contribuições da hermenêutica, da micro-análise e da dialética, tendo como eixo o postulado de que a cientificidade implica em que a experiência realizada por alguém (pesquisador) pode ser repetida por ele mesmo ou por outro, tendo de seguir regras e normas claras e imitáveis.
O método hermenêutico dando ênfase a crítica das ideologias foi utilizado para a análise das fontes manuscritas. Ele remete a três momentos constitutivos: momento I: prefiguração - delimita a historicidade do autor e de sua escrita, assim como, aponta as categorias descritivas do campo da ação; momento II: configuração – momento em que se expõe a trama das tensões políticas e o momento III: refiguração – momento que marca a intersecção ente o mundo do documento textual e o mundo do leitor/historiador. Ele permitiu precisar a datação e a localização espacial, a autoria do documento; visualizar as regras de produção dos seus enunciados, os temas, as estratégias que presidem sua elaboração; perceber a pretexto de que, em que situação e com quais objetivos o documento foi emitido e observar as relações do documento com aquilo que o cerca, que o situa num dado tempo, espaço, sociedade, cultura, relações políticas, econômicas, ou seja, condições históricas conjunturais.
O paradigma indiciário ou semiótico tem a capacidade de iluminar uma realidade nem sempre transparente, logo a presença de indícios, sob a forma de vestígios e sinais, garante a possibilidade de reconstruir trocas e transformações culturais. E o procedimento onomástico contribuiu para a reconstrução de uma conjuntura considerada pelo historiador Luiz Roberto Lopez, “[...] um dos momentos mais explosivos e importantes da história brasileira do século XIX.” (LOPEZ: 1982, p. 22). Segundo o historiador italiano Carlo Ginzburg, “[...] as linhas que convergem para o nome e que dele parte compõem uma espécie de teia social em que o indivíduo está inserido”: relações familiares, de parentesco, relações classistas, relações comunicativas intra e extraterritoriais. Com base nesse procedimento foi possível identificar atores históricos influentes e líderes nos episódios históricos do período estudado. (GINZBURG: 1991, p. 174).
No entrelaçamento das análises micro e macro-analíticas, recorremos constantemente à pesquisa historiográfica por intermédio da leitura e estudos de livros escritos por historiadores do âmbito nacional, regional e local. No âmbito da historiografia brasileira: Pequena História da Formação Social Brasileira, 1981, de Manuel Maurício de
Albuquerque, nos forneceu informações sobre o plano das estruturas jurídico-políticas; o processo de tensão centralizadora; o conflito entre o Sudeste e o Nordeste; a dissolução da Assembleia Constituinte e a outorga da Constituição de 1824; o acordo entre as classes sociais (liberais, latifundiários) em defesa do republicanismo; a Confederação do Equadoriii e o fuzilamento de Frei Caneca (ALBUQUERQUE: 1981).
Em História da Vida Privada no Brasil – Império: a Corte e a Modernidade
Nacional, 1997, Luiz Felipe de Alencastro (Org.), discorre sobre os condicionantes históricos do “cotidiano, sociabilidade, vida familiar e vida pública brasileira...”; e como o Império retoma e reconstrói a escravidão no quadro do direito moderno no interior de um país independente; o governo central (pró-português, do partido conservador) versusa descentralização operada em 1835 com o início das assembleias provinciais. Em A Construção da Ordem: a elite política imperial/Teatro das Sombras: a política Imperial, 2010, de José Murilo de Carvalho fortalece as nossas apreensões obtidas nas leituras dos manuscritos, no que diz respeito como “a manutenção com a ordem social e, portanto, da escravidão [...]” ajudou na manutenção da unidade do país. (p.18) Para a monarquia, essa unidade era um meio eficaz de preservar a ordem; a homogeneidade ideológica e de treinamento da elite política portuguesa, “criatura e criadora do estado absolutista. Uma das políticas dessa elite foi reproduzir na colônia uma outra elite feita à sua imagem e semelhança.” (p. 37). Enfim, uma análise sobre a elite brasileira do Império e o cenário da construção da ordem escravista e da unidade no Império.
O livro Crise Colonial e Independência: (1808-1830), 2011, organizado por Alberto da Costa e Silva – uma coletânea que forneceu balizas sobre os debates da Assembleia Constituinte de 1823, e, posteriormente, a sua dissolução por D. Pedro I, sobre a população e composição social, a vida política, a vida cultural, imprensa, relações internacionais e a modernização do Brasil, o processo econômico e o tráfico de escravos. Não podemos deixar de acrescentar as contribuições de Caio Prado Júnior sobre a consolidação do Estado nacional, a noite das garrafadas, a conciliação das elites, moldada, sobretudo numa monarquia liberal-escravista, o “extremismo revolucionário” e a repressão (JÚNIOR: 2008) e, as de Sérgio Buarque de Hollanda, que nos chama atenção para o fato de que “[...] desde o fim do século XVIII o pensamento português deixa de ser nosso mestre passando a França a disseminar seus princípios e ideais.” (HOLLANDA: 1993 p. 180). Assim, as noções de liberdade e republicanismo passam a ameaçar a segurança do Estado Colonial e boa ordem do trono português. E Raimundo Faoro que em sua obra Os Donos do Poder, 1987, narra sobre “[...] as camadas mal acomodadas à ordem imperial.” (p. 317).
No âmbito da historiografia regional: Brasil: Pátria e Nação: algumas notas sobre um vasto tema, de Dênis Antônio de Mendonça Bernardes, 2008, discute sobre o “Ministério dos Marqueses”, os intelectuais do Império e a formação da Nação brasileira, novas sociabilidades. No âmbito da historiografia tradicional e local: A Emancipação das Alagoas, 1983, de Craveiro Costa; O processo de mudança de capital (Alagoas - Maceió): Uma abordagem Histórica (1819/59), 1991, de Theodyr Augusto de Barros;Notas sobre História de Alagoas, 1989, de Isabel Loureiro Brandão; História de Alagoas, 1981, de Moreno Brandão. Elaboramos fichas de conteúdo das citadas obras da historiografia tradicional alagoana.
As produções historiográficas da Nova História Alagoana representadas pelos nomes de Dirceu Lindoso e Sávio de Almeida contribuem com reflexões e debates numa perspectiva materialista sobre temáticas como: movimentos lusófobos; denúncias dos movimentos anarquistas e seus líderes; repressão aos movimentos sediciosos; táticas de pacificação; regulamentos e condutas das tropas legais e de militares notáveis; armamentos e ações administrativas para a manutenção da ordem, o papel da imprensa, a Revolução de 1824; a discussão sobre a formação da burguesia local e seu enfretamento com as facções conservadoras (ALMEIDA: 2008); a reconstituição histórica da “participação popular insurrecional” (LINDOSO: 2005).
Voltando o foco para unidade arquivística I-POB - 9.4.827 - Cam.c – destacamos a representação anexa à carta do Chefe da Divisão e Comandante da Esquadra, João Felix Pereira de Campos. Contem um abaixo assinado com 655 pessoas, em sua grande maioria são comerciantes portugueses, pleiteando o bloqueio dos Portos do Rio de Janeiro, Pernambuco e Alagoas, em 07 de novembro de 1822. Os negociantes e “patriotas” que se declaram imbuídos de educação e virtudes cívicas, condecorados pelo Augusto Rei para grandes projetos, oferecem-se como “esteio para segurar o edifício nacional”, pois que “vacilante, ameaçam-lhe ruínas”. Eles reivindicam a necessidade urgente de fechar os citados portos, para que possam manter a segurança Constitucional:
Ilmo. Exmo. Sr. A Sociedade Honurária de um teatro onde, o público tem o seu tinto do bem e do mal mais seguro, e pronto, que um julgamento refletido: e nas crises políticas, é mais difícil o homem público, e probo conhecer o seu dever, do que obra-lo.
Firmado nestas bases, os cidadãos abaixo assinados, levados daquele patriotismo que caracteriza os amigos da Nação, e do Rei; arrostando com a intriga, a desorganização, e anti-sociedade, vão perante a V. Excia, verdades puras, que estão ao alcance de todo o entendimento bem organizado.
Quando uma parte da Nação está em perigo, e próxima a desabar, e asseguro nervoso braço, de Herói identificado com o amor da ordem, quanta glória não granjeia? Que multidão de bênçãos não cobrem seu nome? A posteridade Juíza incorruptível das ações humanas, lhe marca no templo da Eternidade o seu nome: Eis a nossa situação Excelentíssimo Senhor dotado pela Natureza, e educação das virtudes cívicas, condecorado pelo Augusto Rei para grandes projetos, é chegado o tempo de fazer o vosso apelido um formidável esteio para segurar parte do edifício nacional, que vacilante ameaça terríveis ruínas, tanto mais desastrosas, quanto for o tempo que espaçar a lançar-se-lhes formidáveis esteios.
[...]
Acabamos esta nossa representação com segurar-nos a V. Excia. que exaustos os recursos da Província, estamos dispostos a
sofrermos todos os sacrifícios pela União de Portugal com o Brasil,
sem a nada nos pouparmos vendo que o patriotismo é um fogo sagrado alimentado pela energia do Governo; quando este precioso combustível cessa, cessa o patriotismo.
José Antonio Rodrigues Negociante
Manoel José d’Almeida
Negociante José Marques Ribeiro
Negociante [...]
A representação discorre demonstrando os bens e os males consequentes dessa atitude. Ela solicita reiteradas vezes ao destinatário que escute a opinião pública e siga-a. Faz comentários sobre a infabilidade dessa atitude por ordem d’El Rei, no entanto, adverte que o Governador deveria adiantar-se em bloquear as Províncias rebeldes. Alertam sobre o fato de estarem às citadas Províncias de “braços abertos a milhares de aventureiros que virão com o cutelo afiado, lançar-se sobre os portugueses, a roubar-lhes vidas e fazendas.” Como vimos, finalizam declarando uma disposição sem limites em favor da união entre Portugal e Brasil.
Na citada representação, as queixas expõem violentas disputas entre portugueses e brasileiros na busca por cargos, poderes, hábitos e distinções. O que é confirmado pela historiografia alagoana de Thomaz do Bonfim Espíndola (1871), Moreno Brandão (1909), Craveiro Costa (1981), Jaime de Altavila (1988), Theodyr Augusto de Barros (1859) e Isabel Loureiro (1981). Segundo o historiador alagoano Moreno Brandão, os primeiros anos que seguiram a Independência do Brasil foram de abalos e convulsões e, em Alagoas, dominava uma “extraordinária anarquia”. Anarquia sempre retomada nos escritos dos administradores imperiais como caracterizadora de uma das faces do
Império, a parte ruim, que procura sustentar o ócio, a perfídia, e a perturbação popular; e a parte pior, que segundo ele, “trabalha quanto pode ou mais para abater a religião arruinar o trono com revoluções, e afinal perder ao Império, escravizar a Nação as outras estrangeiras por meio da anarquia para qual correm os traidores.”
Na unidade documental II-CIB - 9.10.1830 - Nor.ml, o então Presidente na Província das Alagoas João José de Noronha, leva (por meio de um memorial) ao conhecimento do Imperador “os acontecimentos funestos que teem posto a Vila de Maceió em perturbação e desassossego”; refere-se ainda, as outras Províncias do Norte. Seguem-se os seus comentários:
[...] para que Vossa Magestade Imperial possa dar aquelas providências que se fazem tão necessárias a utilidade pública do Império, e cessar o terrível mal que ameaça aos povos, encaminhados por indivíduos infiéis, insubordinados, e corrompidos, e principiam pela Província das Alagoas [...]. (NORONHA: 1830).
O historiador alagoano Manuel Maurício de Albuquerque afirma que no plano das Estruturas Jurídicas e Políticas, a “estabilização” do Primeiro Reinado foi “um continuum problemático”, visto o conflito entre os interesses das elites do sudeste e as revoltas/movimentos no nordeste que caracterizam forte resistência ao processo centralizador.
Os anos de 1823 e 1824 foram críticos devido aos embates da luta pelo poder. A Revolução de 1824, deflagrada em Pernambuco, mobilizou em Alagoas os rebeldes de 1817. Nomes como os de Manoel Vieira Dantas e seu filho Francisco Frederico Vieira; Ana Lins e seu filho João Vieira Lins Cansanção – participantes da Confederação do Equador e da Revolução de 1817iv; Caetano Maria Lopes Gama, o Visconde da Praia Grande – bacharel, Juiz de Fora de Penedo e Ouvidor Interino que governava Pernambuco quando da ocorrência da Revolução de 1817 e é apontado como um dos
“rebeldes” nativistas que junto com Jerônymo Cavalcanti de Albuquerque liderou 400 homens armados na invasão da capital e na deposição do Presidente Braklamy que, por sua vez, governava a Junta com o seu “vogal” Manuel Duarte Coelho (ambos portugueses). O Visconde da Praia Grande foi o último presidente nomeado por D. Pedro I.
Dentre os rebeldes, acrescentamos os nomes de Antônio Leão, Padre Baldaia, Padre Tavares do Freixoal, Padre Assis e Félix José de Mello (os mesmos nomes denunciados nos documentos de 1829 e 1830). A maioria destes rebeldes havia sido
presa em 1817 e 1824, e anistiados. Dentre os administradores imperiais conservadores, destacamos: João José de Noronha – escrivão da Câmara da Província das Alagoas e, posteriormente, Presidente da mesma; Manoel Antônio Galvão – Presidente da Província das Alagoas; Melo Póvoas – o primeiro presidente da Capitania de Alagoas (1819), Ignácio Francisco Colaço Galvão – secretario da Junta; José de Souza e Mello – capitão de Ordenança na Junta. Para estes, os rebeldes acima citados são “reincidentes perigosos”:
[...] esta nova revolução que sem motivo algum apareceu; foi tramada secreta, e maquiavelicamente por certos indivíduos que alí existem com ofícios de homem de bem, e liberais do presente tempo, sendo os principais motores, eclesiásticos e alguns regressados desta Corte para a dita Província adonde tem emprego, e para este fim espalham a doutrina caluniosa, apontada no decurso da carta nº 1 [...]
Um dos ditos da dita Camara Municipal, o qual é o Padre José Tavares de Mendoza Sarmento, além de ser um conhecido
Liberalão, é sobrinho do Capitão Mor da Vila de Porto de Pedras,
Nicolau Paiz Sarmento que também no ano de 1817, foi preso de Estado, na cadeia da Relação da Bahia esteve o tempo atrás dito e foi solto pelo mesmo indulto, e que fará um Padre regulo, mal procedido, e péssimo ao todo em uma Corporação tão melindrosa?
Do ideário republicano (constitucionais/federalistas/rebeldes) emerge novas facetas da cultura política. Ela é constituída por temas, sociabilidades, imprensa, livrarias, cafés, academias e sociedades secretas que pretendiam transformar as estruturas jurídico-institucionais da nação. Segundo os manuscritos em estudo, os acontecimentos de perturbação provocados por uma “porção de indivíduos corrompidos e malvados”, são
tidos como produtos consequentes das liberalidades da Constituição de 1824v.
[...] pensam que pela Liberalidade da Constituição Este Augusto Senhor tem perdido sua soberania, e o Ministério que representa a sua Augusta Pessoa tem perdido aquele respeito, e acatamento que se lhe fie deve ter; e por este motivo é que aparece a anarquia no Império em prejuízo dos seus grandes habitantes. (NORONHA: 830)
Nos manuscritos identificamos a ocorrência frequente dos seguintes itens semânticos: “monstros”, “criminosos”, “bandidos”, “indolentes”, “perversos”, “exaltados”, “desocupados”, “doutrinas pustíferas e subversivas”, “povos rústicos”, “ignorantes”,
“vagabundos”, “facinorosos”, “gentes de baixa esfera, pobres e venáveis” – uma terminologia usada pelos administradores imperiais em seus universos socioculturais e políticos do século XIX – que expressam uma visão de mundo formulada por ideias, influências, embates e lutas constantes pelo poder. Para a historiadora Lúcia Bastos Pereira Neves, uma “guerra de palavras” (BASTOS, 2011: p. 104). O historiador Dirceu Lindoso, afirma que a arte de apodar era da natureza da escrita estamental (inserir nota) usar o jogo dos apelidos degradantes – que precisa de um tratamento especial por parte do historiador, uma semiologia que desvele o significado no contexto de cada escrita e não uma leitura literal de seus significados segundos os dicionários da língua:
[...] ordeiro podia ser uma palavra de louvor usada dentro de um mesmo espaço faccional, ou de afronta contra adversários apeados por circunstâncias políticas do poder; desordeiro era quem inapelavelmente caía do poder, e se armava para manter os velhos privilégios; sedicioso era todo o que se rebelava contra o arbítrio dos que estavam no poder, usando para isso os meios armados; facínora era o adversário que praticava vinditas; covarde era o termo generalizante com que se designava qualquer ato do adversário; salteador era o que atacava as propriedades dos ‘ordeiros’; ladrão era todo adversário que no poder exercia cargo de administração. Sendo-se adversário, era simultaneamente: desordeiro, facínora, sedicioso, covarde, salteador, ladrão. (LINDOSO: 2005, p. 71).
Para o linguista e cientista social Carlos Vogt, a semantização da linguagem dá-se “por este jogo de claro-escuro, de presença-ausência, de presente-passado, de aqui-lá [...]”, ou seja, um paradigma de oposições que estrutura a memória e é por ela estruturado. Ela é a condição essencial do ato de dizer e significar, tanto explicitamente, quanto o implicitamente do não dito e nos jogos de preenchimento das lacunas. (VOGT: 2004). Para Jacques Le Goff, quer se trate de um documento consciente ou inconsciente, as condições de produção do documento devem ser minuciosamente estudadas. As estruturas do poder de uma sociedade compreendem o poder das categorias sociais e dos grupos dominantes ao deixarem, voluntariamente ou não, testemunhos suscetíveis de orientar a história num ou noutro sentido, o poder sobre a memória futura, o poder de perpetuação deve ser reconhecido e demonstrado pelo historiador. Nenhum documento é inocente e deve ser analisado. É preciso questionar os silêncios, as lacunas, os esquecimentos, os hiatos, os espaços em branco da história.
O estilo arbitrário de governo de D. Pedro após a dissolução da Assembleia Constituinte e a outorga da Constituição, reacendeu o clima revolucionário em
Pernambuco. O acordo entre as classes sociais (liberais, latifundiários) em defesa do republicanismo resultou na Confederação do Equador – movimento separatista violentamente sufocado com o fuzilamento de Frei Caneca. Neste momento histórico, as posições alternavam-se, recuavam diante dos ânimos populares que eram intensos nos anos que precedem a abdicação de D. Pedro I.
A crescente vinculação de D. Pedro I com os lusitanos contribuía para o isolamento do governo frente aos interesses da aristocracia agrária. Acirram-se os conflitos quando D Pedro I fecha a Assembleia Constituinte em novembro de 1823 e cria uma nova Constituição. Os atritos desembocaram na famosa noite das garrafadas (13 de março de 1831) que impelem a abdicação de D Pedro I, em 07 de abril de 1831. Assim, evitou-se uma guerra civil, facilitou-se a conciliação das elites moldada numa monarquia liberal-escravista. Esse é o momento em que se consolida o "estado nacional".
Para o historiador Sávio de Almeida, aqueles que buscavam avançar no sentido da construção de uma burguesia local, sofrem repressões. Em Alagoas, a supremacia era a da perspectiva da colonização nos moldes antigos. Esta atitude de conservadorismo está expressa nas escritas do Império nas Alagoas – e entravava o avanço da modernização, uma vez que estavam agarradas às formas de dominação colonial vigente e, tementes às represálias da coroa portuguesa, mantinham o imobilismo.
[...] os povos do sertão de Pernambuco já estão acostumados coma revolução, por ser o leite com que os criou a sua capital de muitos séculos, e além disto é uma gente péssima, e por que estão perto em divisa com Alagoas, porisso que é preciso cautela, e mais cautela com a dita Província Alagoas para que esta nunca caia no jugo, nem da Bahia e menos de Pernambuco; pois que para este fim muitos planos se tem forjado, e ainda mesmo nesta Corte; ficando Vossa Magestade, inteiramente certo de que enquanto tiver a dita Província segura, não pode temer as mais do Norte [...] as participações de cartas de procedências fidedignas que da mesma tenho recebido a pouco tempo muito me afiançam o seu sossego, e tranquilidade com o Governo do novo Presidente; apesar de que este mesmo, já se acha indisposto com a Camara Municipal da Vila de Masaió que não lhe quer obedecer em certos negócios tendentes a utilidade pública; porém o Exmo. Presidente tem em sua mão a faca, e o queijo, o pode partir como bem lhe parecer.
Nas apreensões sobre a Cultura Política como um conceito importante no processo de renovação historiográfica, nos inspiramos nos debates empreendidos por Lorena Lopes da Costa e de Karina Kuschinir. Neles apreendemos as apropriações do conceito pelos historiadores, em especial a partir dos anos 1980/90 quando das relações
mantidas com a Antropologia que torna possível explicar como os atores sociais compreendem e experimentam a política (KUSCHINIR, p.162, 2007). Essa perspectiva nos permite avançar nas investigações quanto aos comportamentos políticos no decorrer da história (COSTA, 2001), entendendo melhor os “comos” e “porquês” de determinadas escolhas e posições, e opiniões políticas.
Em nosso caso, para garantir a heterogeneidade que forma o todo social, buscamos vislumbrar por meio de uma orientação dialética, as visões contraditórias do Regime Monárquico (Primeiro Reinado). Curiosamente, o teor das escritas documentais no Império das Alagoas nem sempre coincide com a fala dos historiadores, por demonstrar uma indignação com os movimentos separatistas e sugerir medidas repressivas. Essa contradição leva-nos a pensar sobre a ambiguidade das condutas políticas naquele momento histórico sob a divisão dos poderes e tensões políticas.
Dirceu Lindoso é o primeiro historiador alagoano a estudar a história de Alagoas a partir do método etnológico dialético, que rompe com o pensamento estamental, totalitarista, determinístico de lugares de poder no espaço histórico alagoano. Seu foco são os pensamentos plurais, antagônicos, contextualizados nas relações sociais de dominação escravista. Para ele, a historiografia alagoana preserva todos os elementos que compõem “uma ideologia da representação social”, ou seja, aquela gerada em nível de hegemonia de classes: a dos senhores de engenho e dos comerciantes. Significa que a história da Província passa a ser contada na perspectiva elitista de classe dos grandes proprietários rurais e da burguesia mercantil urbana. A historiografia alagoana é marcada pela ideologia da dominação de classe que complementa e veicula a ideologia de base da sociedade alagoana no século XIX que se materializa e se consolida como “fato de poder”
– hegemônico, dominador, conservador.
Dirceu Lindoso aborda analiticamente a abstração que foi efetivada pela “imagem de poder” (hegemonia de classes), grafada na escrita da cultura alagoana e que mascara as práticas sociais conflitantes historicamente constituídas. Frente à constatação de que na escrita da cultura alagoana, a “imagem da dominação passa incólume, como se não existissem práticas sociais que lhes eram agressivas, como a Guerra dos Cabanos de 1832”, abstraindo assim as condições contraditórias e conflitantes da vida social da Província. O historiador demonstra como a historiografia dilui os conflitos em função da coesão social e expressão política hegemônica dos senhores de engenho e comerciantes urbanos. Acrescente-se o julgamento das rebeliões populares por esta escrita, situando- os na perspectiva de conceitos patológicos de história social, aplicando-lhe um modelo condenatório.
É na perspectiva de uma historiografia política que ultrapasse as interpretações conservadoras que buscamos contribuir para a reconstituição histórica da“participação popular insurrecional” desde os atos de libertação de negros escravos, passando pelos atos de desapropriações dos estoques das empresas escravistas, as guerras de guerrilhas, os ataques e ocupações de povoados, os confrontos até os líderes populares. Portanto, para atender a perspectiva dialética da pesquisa, ampliamos os estudos na perspectiva multitudinária da obra Utopia Armada: rebeliões de pobres nas matas do Tombo Real, 1983, do etno-historiador alagoano Dirceu Lindoso que consideramos de fundamental importância para a compreensão dos fatos históricos da cultura política local e da formação da nacionalidade.
Segundo Dirceu Lindoso, a percepção de uma cultura a partir da estrutura de seus elementos de representação, apresenta dificuldades de ordem metodológica e teórica. Ele considera que a escrita é a superfície nas sociedades de linguagem gráfica – na qual a representação dos fatos culturais é codificada. Esta codificação inclui um mascaramento na passagem dos produtos sociais para a condição de produtos simbólicos e/ou valores de cultura. A decifração dos valores de uma cultura só é viável por meio de uma análise teórica que estabeleça um distanciamento crítico e uma percepção estética ou científica dos valores. Essa formulação crítica encontra-se em processo, faltando-nos amadurecê-la. Para isso, pensamos e propusemos a continuidade do projeto para atender aos seus desdobramentos e complexidade.
Foi com o apoio de Utopia Armada, 1983, que aprofundamos o entendimento desse convulsivo período monárquico, esclarecendo aspectos dialéticos da formação da nacionalidade e da cultura política regional da Província do Império. Tal como nos primeiros capítulos do referido livro, através de rigorosa análise de materiais a respeito da Guerra dos Cabanos, o etno-historiador Dirceu Lindoso debate sobre o poder que uma determinada linguagem documental exerce na memória política de um povo. Nós tentamos realizar aqui, semelhante abordagem quanto aos conflitos da Província das Alagoas no período monárquico, ainda no marco do Primeiro Reinado, mais exatamente dos conflitos registrados nos documentos. Neste sentido, é emblemática para nosso trabalho a passagem do capítulo inicial de sua referida obra, onde mostra como os Cabanos são tratados: “matilha de feras desumanas mui bem armada”. Desse modo, se instaura tanto o discurso dos administradores imperiais registrados nos manuscritos analisados, quanto no discurso historiográfico (COSTA: 1983; BARROS: 1991; MORENO BRANDÃO: 1981; LOUREIRO BRANDÃO: 1989) que encerrou as realidades insurrecionais cabanas num cárcere textual. Esse discurso é caracteristicamente
“antimultitudinário e reiterativo, com manipulação ideológica recorrente ao longo dos anos [...]” (LINDOSO, 2005, p. 17).
O que fica claro para nós – tendo em vista os fecundos desdobramentos oriundos da análise de linguagem documental encontrada nas unidades arquivísticas aqui tratadas –, é que podemos iniciar uma significativa reconstituição do que de mais marcante em dimensão sócio-política viviam os marginalizados da Província das Alagoas no cerco do período de 1822 a 1830. Nossa produção, em suma, se dirige a relação entre linguagem e memória, componentes da cultura política e entre prática e teoria sócio- políticas que nos remetem novamente a outra análoga e conclusiva passagem de Dirceu Lindoso em Utopia Armada:
O esquecimento dos fatos da insurreição pesou de tal maneira na formação de uma intelectualidade que essa, em todas as suas nuanças ideológicas, adotou como total e única a que lhe oferecia a canonização operada no discurso tradicional. (LINDOSO, 2005, p. 18).
Para não cairmos nessa armadilha do discurso estamental de natureza escravista assimilado pela historiografia tradicional, nos orientamos pelo princípio dialético. Segundo o filósofo José Chasin, a dialética instaura seu saber em termos genéticos a partir do homem na sua cotidianeidade, na sua condição histórico-concreta. Do ponto de vista dialético, adotamos alguns postulados: o primeiro deles é aquele que compreende a totalidade como contendora e reveladora de uma verdade, mas essa totalidade é processual, ou seja, “o todo é, por excelência [...] conjunto de mutações.” O segundo diz respeito à concepção de que as classes sociais são sujeitos culturais coletivos da história; e o terceiro, indica o estudo da ideologia como uma descoberta da “[...] gênese daquele sistema de ideias, a função social daquele grupo de ideias e que tenho que fazer obrigatoriamente aquilo que nós chamamos no plano filosófico, [de] análise imanente destas ideias.” Orientação que é confirmada na concepção de Paul Ricoeur sobre o que significa ideologia: “um fenômeno insuperável da existência social, na medida em que a realidade social sempre possuiu uma constituição simbólica e comporta uma interpretação, em imagens e representações, do próprio vínculo social”. (RICOEUR: 1990, p. 75). Por esse caminho mediado pela linguagem humana intencionamos contribuir para uma aproximação com aquilo que os dois filósofos chamam de “matriz ontológica do ser social” (CHASIN: 1988), que no caso de Alagoas, trata-se da reconstituição histórica da “participação popular insurrecional” (DIRCEU: 2005) como
parte de sua cultura política e de sua cultura histórica.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ALBUQUERQUE, Manuel Maurício de. Pequena História da Formação Social Brasileira. Rio de Janeiro: Graal, 1981.
ALENCASTRO, Luiz Felipe de (Org.). História da Vida Privada no Brasil – Império: a Corte e a Modernidade
Nacional. São Paulo: Companhia das Letras, 1997.
ALMEIDA, Luiz Sávio. Memorial biográfico de Vicente de Paula: o capitão de todas as matas (guerrilha e sociedade alternativa na mata alagoana). Maceió: EDUFAL, 2008.
ALTAVILA, Jaime de. História da Civilização das Alagoas. Maceió: EDUFAL, 1988.
ANCONA LOPEZ, André Porto. “Documento e História”. In: MALERBA, Jurandir (Org.). A velha história: Teoria, método e historiografia. Campinas, SP: Papirus, 1996, [p. 15-36].
AROSTÉGUI, Júlio. “Uma teoria da documentação histórica”. In: A pesquisa histórica: teoria e método.
Tradução de Andréa Dore; revisão técnica de José Jobson de Andrade Arruda. Bauru, SP: EDUSC, 2006 (Col. “História”). [p. 488-512].
BARROS, José D’Assunção. Teoria da História: princípios e conceitos fundamentais. Petrópolis, RJ: Editora
Vozes, 2011, v. 1.
BARROS, Theodyr. O processo de mudança de capital (Alagoas – Maceió): Uma abordagem Histórica
(1819/59). Maceió: EDUFAL, 1991.
BELLOTO, Heloisa Liberalli. Arquivos permanentes: tratamento documental. 2. ed. ver. ampl. Rio de
Janeiro: Editora FGV, 2006.
BELLOTTO, Heloísa Liberalli; CAMARGO, Ana Maria de Almeida (Coord.). Como fazer análise tipológica e análise diplomática de documentos de Arquivo e o Projeto como fazer: Arquivo do Estado/Imprensa oficial
do Governo do Estado de São Paulo, 2002.
BERNARDES, Dênis Antônio de Mendonça. Pátria e Nação: algumas notas sobre um vasto tema, de
Bernardes, 2008.
BIBLIOTECA PÚBLICA DE PERNAMBUCO. Fallas Provinciais entre os anos de 1835 a 1889. Disponível
BLAIN, Jean. Entrevista com Paul Ricoeur. Revista Lire, Paris, out. de 2000. Sel. e trad. de Claudia Feld. BRANDÃO, Isabel Loureiro. História de Alagoas, 1989.
BRANDÃO, Moreno. História das Alagoas. 2ª Ed. Maceió: Sergasa, 1981.
CARVALHO, José Murilo de. A Construção da Ordem: a elite política imperial/ Teatro das Sombras: a política Imperial. Rio de Janeiro: Ed. UFRJ/Relume Dumará, 1996.
COSTA E SILVA, A. da. (Coord.) Crise Colonial e Independência: 1808-1830. Rio de Janeiro: Objetiva, 2011. (História do Brasil Nação: 1808-2010).
COSTA, A. C. L. Uma biografia micro-histórica: interpretação hermenêutica da narrativa na obra O QUEIJO E OS VERMES – o cotidiano e as ideias de um moleiro perseguido pela Inquisição, 1976, de Carlo
Ginzburg. Tese (Doutorado em História). Programa de Pós-Graduação em História, UFPE. Recife, 2007. COSTA, João Craveiro. História das Alagoas. 2ª Ed. Maceió: Sergasa, 1983.
COSTA, Lorena Lopes da. Cultura Política: apropriações pela historiografia contemporânea, 2011.
Dicionário de Terminologia Arquivística. São Paulo: Associação dos Arquivistas Brasileiros Núcleo Regional de São Paulo: Secretaria de Estado da Cultura, 1996.
FAORO, Raimundo. Os Donos do Poder, Rio de Janeiro, Edições O Globo, 1958.
FEBVRE, Lucien. Combates pela História. 2. ed. Lisboa: Editorial Presença, 1985.
FREITAS, Décio. Os Guerrilheiros do Imperador. Rio de Janeiro. Edição Geral, 1978. (Biblioteca História, 1). GINZBURG, Carlo. “Sinais: Raízes de um paradigma indiciário”. In: Mitos, emblemas, sinais: morfologia e história. Trad. de Federico Carotti. São Paulo: Companhia das Letras, 1989.
GINZBURG, Carlo & PONI, Carlo. “O nome e o como”. Troca desigual e mercado Historiográfico. In: A
micro-história e outros ensaios. Trad. de António Narino. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1991. (Coleção Memória e Sociedade).
GOMES, Ângela de Castro. História, Historiografia e Cultura Política no Brasil: algumas reflexões. IN:
SOIHET, Raquel et. alli. Culturas Políticas: ensaios de história cultural, história política e ensino da história.
Rio de Janeiro: Mauad, 2005.
HOLLANDA, Sérgio Buarque. História Geral da Civilização Brasileira- Brasil Monárquico Tomo II, 1993.
JÚNIOR, C. P. Evolução Política do Brasil: Colônia e Império. Editora Brasiliense, 2008.
LE GOFF, Jacques. “Documento/Monumento”. In: História e Memória. São Paulo: Editora da Unicamp, 1990, [p. 535-553].
LINDOSO, Dirceu. A Utopia Armada: rebeliões de pobres nas matas do Tombo Real. Rio de Janeiro: Paz e
Terra, 1983. (Coleção Estudos sobre o Nordeste, 15).
LINDOSO, Dirceu. Interpretação da Província: estudo da cultura alagoana. 2. ed. rev. ampl. Maceió: Edufal, 2005.
LOPEZ, José Roberto. História do Brasil Imperial. Porto Alegre: Mercado Aberto, 1982. (Série Revisão, 8).
RICOEUR, Paul. A memória, a história, o esquecimento. Trad. Alain François [et. al]. Campinas, SP: Editora da Unicamp, 2007. [p.170-192].
SILVA, J. S. da; PONTES, J. P. L.; COSTA, A. C. L. Cartografia Preliminar das escritas do Império nas
VAINFAS, Ronaldo (Dir.) Dicionário do Brasil Imperial: 1822-1889. Rio de Janeiro: Objetiva, 2002.
VELHO, Gilberto. & KUSCHINIR, Karina. Mediação, Cultura e política. Rio de Janeiro: Aeroplano, 2001. VOGT, Carlo “Memória e Linguagem”. Revista Comciência. 2004. Disponível em http://www.comciencia.br.
NOTAS
- Agradeço a contribuição dos orientandos Janaína Soares da Silva e João Pedro de Lima Pontes, graduandos do Curso de História – UFAL e participantes do Projeto de Iniciação Científica - PIBIC - do Curso de História da Universidade Federal de Alagoas.
- Segundo Paul Ricoeur, é o modus operandi historiográfico.
- Objetivava reunir sob a forma de um Governo federativo e republicano, as Províncias de Pernambuco, Alagoas, Ceará, Rio Grande do Norte, Piauí, Pará. Para Manoel Maurício de Albuquerque: No planointernacional, a Confederação do Equador serviu de pretexto a uma pressão maior sobre o Governobrasileiro, que então buscava o seu reconhecimento. Embora o movimento separatista não pudesse alterar decisivamente o pequeno poder de resposta que a formação social brasileira poderia conferir às suas relações com os centros capitalistas mundiais, em particular a Inglaterra, ela foi severamente punida. (ALBUQUERQUE: 1981, p. 349).
- Motim contra os portugueses e fuga do Governador da Província de Pernambuco o Rio. Apoiado por Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte. Chegam a redigir uma Lei Orgânica de esboço para aConstituição.
- Constituição de 1824 – impondo sua vontade à aristocracia agrária, fosse ela de tendência liberal ou centralista, D. Pedro outorgou uma Constituição. Ela incorporou muito da Declaração dos Direitos do
Homem (1789), na medida em que criava uma fachada liberal para ocultar um conteúdo conservador
(atribuía enorme soma de poderes ao monarca) e autoritário. Ela garantia o “direito de propriedade em toda a sua plenitude”; assegurava os direitos do senhor de escravos, privando estes, dos mínimos direitos de cidadania; uma legislação eleitoral elitista e excluía escravos, mulheres e indivíduos que não preenchessem os quesitos de renda mínima.
Nenhum comentário:
Postar um comentário