Alagoas: Uma riqueza pouco compartilhada - Ana Célia de Oliveira Prado

Alagoas: Uma riqueza pouco compartilhada

Ana Célia de Oliveira Prado*

RESUMO

Nesse artigo é abordado que não basta apenas promover o crescimento econômico, através da geração de riqueza, é preciso que a sociedade melhore sua qualidade de vida, ou seja, que este crescimento traga consigo o desenvolvimento econômico.

O objetivo desse trabalho consiste em apresentar algumas reflexões sobre a riqueza gerada no estado de Alagoas e os indicadores sociais observados, a partir de uma discussão sobre as políticas públicas adotas, que, sozinhas não estão conseguindo gerar qualidade de vida a sociedade alagoana, agravados pelos desvios de verbas públicos pelos gestores. Serão apresentados os principais indicadores econômicos e sociais: Produto Interno Bruto, Índice de Gini, Índice de Desenvolvimento Humano, Taxa de Escolaridade, índices de criminalidade, entre outros. Chega-se a conclusão, que mesmo com todos os programas públicos: federal, estadual e municipal, o aumento progressivo e contínuo do PIB, Alagoas ainda tem os piores indicadores sociais da região nordeste.

Palavras-Chave: Alagoas, Indicadores Econômicos, Indicadores Sociais.

ABSTRAT

Is discussed in this article that not only promote economic growth through wealth creation, it is necessary that society improve their quality of life, namely, that this growth will bring about economic development. The aim of this paper is to present some reflections on the wealth generated in the state of Alagoas and social indicators observed, from a discussion of public policy adotas, which alone are not able to generate quality of life Alagoas society, aggravated by diversion of public funds by managers. Will present the main economic and social indicators: PIB, Gini Index, Human Development Index, schooling rate, crime rates, among others. We come to the conclusion that even with all public programs: federal, state and local, continuous and progressive increase of PIB, Ontario still has the worst social indicators in the northeast region.

Key-words: Alagoas, Economics Indicators, Social Indicators.

*Economista pela Universidade Federal de Alagoas e registrada no Conselho Regional de Economia nº 607.

1.       Introdução

Embora a economia alagoana tenha apresentado um crescimento relevante nos últimos anos, os principais indicadores sociais da região ainda encontram-se abaixo da média nacional. As condições sócioeconômicas de Alagoas indicam que o Estado é um dos menos favorecidos de todo o país. A renda média, por exemplo, embora tenha registrado um incremento positivo nos últimos cinco anos, ainda é menor que a média nordestina.

Em comparação com a média nacional, os índices de criminalidade são alarmantes, e, a capital Maceió encontra-se como a mais violenta; os índices de analfabetismo, embora em constante queda, estão entre os mais elevados, principalmente entre os jovens; e o IDH- Índice de Desenvolvimento Humano e a taxa de mortalidade infantil aparecem em 27º lugar no ranking.

As políticas públicas devem não só garantir o crescimento econômico, através do aumento da riqueza, mais sim, que este crescimento seja revertido em benefício da população que participou do processo de geração. Embora com o grande volume de transferências de renda para o Estado e os programas solidários, como por exemplo, o Programa Bolsa Família, a população alagoana convive com indicadores sociais abaixo da média da região.

Os dados referentes aos indicadores econômicos e sociais utilizados nesse trabalho foram coletados no Diagnóstico da Macroplan, que fundamentou o Programa Alagoas Tem Pressa, tratando-se de uma política pública estadual de investimentos, com o objetivo de reverter esse processo e garantir a melhoria da sociedade alagoana.

Nesse sentido, o presente artigo tem como objetivo analisar os principais indicadores econômicos e sociais do estado de Alagoas e o impacto que o mesmo está trazendo para a sociedade. Além de considerações sobre a arrecadação do Estado, as transferências governamentais e as transferências de renda, através dos programas sociais. Por fim, discutidos os principais pontos que precisam ser enfrentados pelos gestores públicos para tentar reverter o quadro atual.

2.       Geração de Riqueza e Indicadores Sociais de Alagoas

Em análise ao Produto Interno Bruto - PIB^[1] nota-se que o mesmo cresceu 45% no período entre os anos de 2000 a 2007. Foi o 4º maior crescimento do Nordeste. Esse crescimento foi provocado, principalmente, pela criação de novas empresas no Estado e a forte expansão dos setores de comércio e serviço, decorrentes dos programas de transferência de renda do Governo Federal e pelo crescimento do Turismo.

O setor de maior participação na economia alagoana é o setor serviços, com destaque para o Turismo, que se constitui numa vocação natural do Estado. O setor comércio vem se destacando apresentando forte crescimento nos últimos anos. A produção agrícola está concentrada na produção de cana-de-açúcar, sendo um dos maiores produtores nacionais. Na exportação, destaque para o setor sucroalcooleiro e o de produtos químicos.

A seguir, é apresentada a tabela que mostra o crescimento do alagoano no período de 2000 a 2007.

Gráfico1: Evolução do PIB de Alagoas: 2000 a 2007 (Valores em R$ milhão)

Fonte: IPEADATA, (2012).

A despeito do alto crescimento verificado no PIB no período analisado, o PIB per capita^[2] está crescendo numa velocidade bem menor, de apenas 35,6%, e, inferior ao observado na região do Nordeste, ao estado vizinho de Sergipe e o país como um todo apresentado no gráfico 2 a seguir.

Gráfico 2: Evolução do PIB per capita do Estado de Alagoas em Comparação com Nordeste, Estado de Sergipe e Brasil (valores em R$ 2.000).

Fonte: Diagnóstico da Macroplan 2010.

É importante lembrar que o PIB per capita é apenas uma média, e que a distribuição desse ganho acontece de forma desigual entre as pessoas.

Em Alagoas, o número de pessoas sem rendimento, chega a 38,5% do total da população. E, a maior concentração do grupo de pessoas que tem rendimento nas faixas salariais inferiores de até 2 salários mínimos somam 56,5% do total, conforme pode ser observado no gráfico 3 a seguir.

Gráfico 3: Distribuição percentual por classes de rendimento mensal

Fonte: Diagnóstico da Macroplan 2010.

A concentração de renda no Estado é mais elevada que a apresentada no Nordeste e Brasil, evidenciando as desigualdades entre as classes sociais. Como este efeito não pode ser captado pelo indicador PIB per capita, é apresentado no gráfico 4 a seguir, o Índice de Gini^[3] que demonstra essa comparação de concentração de renda.

Gráfico 4: Índice de Gini: Brasil, Alagoas e Região Nordeste 1999 a 2008

Fonte: Diagnóstico da Macroplan 2010.

O fenômeno da desigualdade social é algo que requer atenção especial das políticas públicas, sendo um dos maiores problemas a ser enfrentado pelos governantes, conforme cita GIDDENS, (1999) apud BARROS (2009): “Juntamente com o risco ecológico, com o qual se relaciona, a expansão da desigualdade é o mais sério problema que a sociedade mundial deverá encarar”.

No ordenamento jurídico, a redução da desigualdade social é garantida pela constituição brasileira que dispõe:

Artigo 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I.                    construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II.                  garantir o desenvolvimento nacional;

III.               erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV.                promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Essa concentração de renda no estado de Alagoas é derivada de décadas de cultura coronelista e corrupta, na teoria de “levar vantagem”. Observamos aqui a concepção de Hobbes, segundo a qual, vigora a guerra de todos contra todos “o homem é o lobo do homem”. A divisão entre o meu e o teu, ou seja, a propriedade privada, dá origem ao estado de sociedade da guerra de todos contra todos e vence o mais forte, cada um procura o que é melhor para si, esquecendo a ideia de sociedade. Temos de um lado uma elite que detém a maior parte da riqueza e de outro, uma parcela significativa de cidadãos que vivem na miséria, restringindo suas oportunidades.

A disparidade da desigualdade social, em Alagoas, pode ser explicada pelo nível de escolaridade. Mesmo tendo oportunidades de trabalho, com o crescimento da economia, os jovens com pouco ou sem estudo ou estudo de baixa qualidade, não tem oportunidade de inserção no mercado de trabalho; ou, quando tem, ganham pouco, não conseguindo reverter o ciclo da pobreza. As classes de renda mais elevadas tendem a ter as melhores oportunidades de emprego, pois, além de mais estudo, tem o chamado network^[4]. Esse nepotismo leva essa classe a conseguir as melhores vagas, o que faz que a renda tenda a se concentrar cada vez mais.

            A seguir é apresentado no gráfico 5 o percentual da população jovem alagoana que é analfabeta. Nota-se claramente que os índices vêm caindo drasticamente na década de 2000, porém, ainda superiores à média do Nordeste e do Brasil. A elevada proporção de analfabetos e a grande concentração da população com até 4 anos de estudo formal são entraves significativos para o sucesso da estratégia de crescimento econômico no Estado.

Gráfico 5: Percentual da População de 10 a 14 anos e de 15 ou mais que é Analfabeta.2003 a 2009.

Percentual  da população de 10 a 14 anos que é Analfabeta

Percentual da população de 15 anos ou mais que é Analfabeta

Fonte: Diagnóstico da Macroplan 2010.

            Os índices de jovens desocupados, em todas as faixas de idade, são significativamente superiores aos do Nordeste e Brasil, ensejando medidas urgentes para equacionar a questão. Pois sem trabalho, os jovens são mais expostos a utilização de drogas e a criminalidade.

Os índices de homicídios de jovens no Estado, seja na capital ou no interior, são elevados, e colocam Alagoas na pior colocação das estatísticas nacionais.

Gráfico 6: Percentual da População desocupada segundo a faixa etária: 15 a 19 anos, 20 a 24 anos e 25 a 29 anos.

25 a 29 anos

20 a 24 anos

15 a 14 anos

Fonte: Diagnóstico da Macroplan 2010.

CARVALHO (2010) relata que ainda que Alagoas tenha avançado em algumas áreas sociais, continua com índices muitos baixos para as exigências da sociedade atual, apontada nas últimas posições do ranking social brasileiro, obrigando a reflexões sobre a eficácia das políticas públicas que estão sendo adotadas.

O estado possui elevada dependência das Transferências Correntes, sobretudo da União. O aumento das despesas, principalmente dos investimentos, está condicionado à sua manutenção. A economia local depende fortemente dos salários do funcionalismo público e dos investimentos. Estratégias para a ampliação da capacidade de investimento e de sua implantação tenderão a ter efeitos positivos na economia.

A tabela 1 a seguir, apresenta a arrecadação do Estado, as despesas comprometidas com pagamento da folha de pessoal e o repasse da Transferência do FPE^[5] do Governo Federal.

Tabela 1: Finanças Estaduais: 2000-2009. R$ mil.

ANO	ICMS ARRECADADO	DESPESAS COM PESSOAL	FPE RECEBIDO
2000	524.225	625.904	596.227
2001	592.506	658.706	700.926
2002	673.200	743.062	863.216
2003	799.522	836.518	903.776
2004	960.996	982.802	995.768
2005	1.098.100	1.150.417	1.059.307
2006	1.261.244	1.252.172	1.379.240
2007	1.401.796	1.540.259	1.597.841
2008	1.591.845	1.857.377	1.953.494
2009	1.704.749	2.042.353	1.882.779
TOTAL	10.608.183	11.680.570	11.932.574

Fonte: CARVALHO (2010).

Os programas de transferência de renda oriundos de recursos federais, principalmente o Bolsa-Família, são potenciais dinamizadores da economia local, uma vez que injetam dinheiro na economia às famílias de baixa renda. Os impactos desses recursos são evidentes no setor de comércio e serviços, provocado pelo aumento do poder de compra da população, com compras no varejo.  

O Programa Bolsa Família cresceu 217% no período de 2004 a 2010 e destina, mensalmente, R$ 39,2 milhões a 404 mil famílias. A tabela 2, a seguir, apresenta o detalhamento desses valores.

Tabela 2: Número de beneficiários e valor mensal repassado 2004-2010

	2004	2010
Número de Beneficiários	127,6 mil	404,3 mil
Valor Total (Mensal/R$ milhões)	9,7	39,2

Fonte: CARVALHO (2010).

No entanto, esses recursos embora importantes, devem ser acompanhados de políticas públicas que consigam reverter o ciclo da pobreza. Se não, com finalidade temporária, tem de ser estendidos, como vitalícios, porque os beneficiados ficam acomodados e não sai da linha de pobreza, o famoso ditado “dar o peixe” e não “ensinar a pescar”.

            Nota-se a pouca capacidade do governo na geração de recursos próprios, através da arrecadação. Isso faz com que o orçamento fique dependente das transferências públicas federais, e comprometa os investimentos necessários para alavancar o almejado desenvolvimento.

            A revista Veja (2001) trouxe um estudo realizado pela FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo que revela que os prejuízos econômicos e sociais que a corrupção causa para o Brasil são enormes. O custo médio anual com corrupção representa no país algo em torno de 1,38% a 2,3% do PIB, o que representa algo em torno de R$ 69,1 bilhões. Nos últimos dez anos os desvio somam R$ 720 bilhões aos cofres públicos. Nesse estudo são apontadas as principais causas da corrupção, são elas: instituições frágeis, hipertrofia do estado, burocracia e impunidade.

            Alagoas não fica fora desse cenário de corrupção. Em levantamento realizado pela Polícia Federal e o Ministério Público, publicado no Jornal Gazeta de Alagoas (2012), nos últimos sete anos foram desviados algo em torno de R$ 800 milhões, o que gera uma média de R$ 100 milhões por ano. Esses recursos poderiam ser aplicados na área social melhorando a qualidade de vida da população.

3.       Considerações Finais

Há um forte descompasso entre geração de riqueza e melhoria das condições sociais da população em Alagoas. A diferença entre PIB per capita e o rendimento das famílias, chama a atenção na distribuição da riqueza gerada, apontando a forte concentração de renda nas classes mais elevadas. Os indicadores econômicos como PIB e PIB per capita mostraram-se pouco apropriado como medida representativa do bem-estar da população.

O crescimento econômico obtido não necessariamente passou a oferecer uma melhor qualidade de vida aos seus habitantes. O que mais preocupa é a população jovem, principalmente pela falta ou pouca educação. Sem oportunidades de inserção no mercado de trabalho, esses jovens ficam a mercê da própria sorte, mais propícios aos riscos de criminalidade e vícios de drogas.

A tendência é de que a região Nordeste continue apresentando um crescimento igual ou superior a média da economia brasileira, devido aos fortes investimentos que estão ocorrendo na região, como por exemplo, o PAC e a forte política de transferência de rendas e programas sociais do governo federal. Além dos investimentos de novas empresas, a exemplo do estado vizinho de Pernambuco.

Diante disso, os indicadores sociais se prestam a subsidiar as atividades de planejamento público e formulação de políticas sociais nas diferentes esferas de governo, possibilitando o monitoramento das condições de vida e bem-estar da população por parte do poder público e sociedade civil.

Afinal, as decisões públicas são sempre difíceis, já que os recursos são em geral sempre insuficientes para atender a totalidade dos problemas. Os programas federais, como o Bolsa-Família, o Bolsa-Escola e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), têm contribuído para melhorias importantes em algumas áreas, particularmente, na educação, que continua registrando os maiores avanços. Porém, ainda temos muito que avançar para que a garantir a distribuição justa da riqueza gerada em nosso Estado.

Nota-se o não compromisso dos gestores com a ética na administração dos recursos públicos. O dinheiro da corrupção são recursos que deixam de circular na economia, e deixam de serem aplicados em programas sociais, analfabetismo, moradia, saneamento básico, entre outros itens de necessidades básicas no combate à pobreza e melhoria dos indicadores sociais e mitigação da realidade vivenciada pela sociedade.

Referencial Bibliográfico

BARROS, Marco Aurélio Nunes. Ciências Sociais: para aprender a viver. 1ª edição. São Paulo: Lumen Juris, 2009.

CARVALHO, Cícero Péricles de. Economia Popular: uma via de modernização para Alagoas. 4ª edição revisada. Maceió: Edufal, 2010.

Diagnóstico da Macroplan. Programa Alagoas Tem Pressa. Secretaria de Estado do Planejamento e do Orçamento. 2010.

IPEADATA. Contas Regionais. Disponível em: http://www.ipeadata.gov.br. Acesso de: 04 de abril de 2012.

Jornal Gazeta de Alagoas em 11/03/2012. http://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=258335&e=2. Pesquisado em 03/04/2012.

JUSBRASIL – Jornal Eletrônico.

http://sindjufe-mt.jusbrasil.com.br/noticias/2925465/o-preco-da-corrupcao-no-brasil-valor-chega-a-r-69-bilhoes-de-reais-por-ano. Pesquisado em 03/04/2012.

REVISTA VEJA. 22/10/2001.

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/materia-de-capa-o-custo-da-corrupcao-no-brasil-r-82-bilhoes-por-ano. Pesquisado em 05/04/2012.

VADE MECUM. Constituição Federal. 7ª edição atualizada e ampliada. São Paulo: Saraiva, 2012.

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^[1]O Produto Interno Bruto (PIB) é a soma de todas as riquezas produzidas no país, estado ou município durante um determinado período.

^[2]O PIB per capita é o PIB dividido pelo número de habitantes. Esse número serve para relacionar o crescimento da produção com o da população.

^[3] Índice de Gini mede o grau de desigualdade existente na distribuição de indivíduos, segundo a renda domiciliar per capita. Varia de 0, quando não há desigualdade  até 1, quando a desigualdade é máxima.

^[4]Network ou rede de relacionamentos é o conjunto de pessoas que você conhece.

^[5]Fundo de Participação FPE é repasse do Governo Federal aos Estados, referente à arrecadação do IR mais IPI.